Defesa de Bolsonaro afirma ao STF que ex-presidente desconhecia divulgação de carta por Flávio
Defesa de Jair Bolsonaro alega desconhecimento sobre divulgação de carta por Flávio Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma argumentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria tornada pública pelo senador Flávio Bolsonaro. Além disso, a defesa sustenta que Bolsonaro não tinha ciência de que o conteúdo da carta violava as regras estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados ressaltaram que, em ocasiões anteriores, Bolsonaro havia redigido correspondências sob as mesmas limitações sem que isso gerasse questionamentos sobre a conformidade com as medidas vigentes, mesmo quando essas cartas foram divulgadas publicamente.
A manifestação foi assinada por cinco advogados que representam Bolsonaro no contexto da investigação sobre a suposta trama golpista, incluindo o próprio Flávio. No documento, a defesa enfatiza que o ex-presidente não tentou contornar as restrições e se manteve fiel às medidas cautelares desde o início do regime domiciliar.
A defesa também mencionou que a divulgação da carta nas redes sociais ocorreu devido a uma decisão tomada sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, argumentando que essa circunstância não deveria ser atribuída a ele.
Recentemente, o ministro Moraes impôs uma proibição a Flávio, impedindo-o de visitar o pai por um período de 90 dias. Essa decisão foi tomada após Moraes entender que o senador havia descumprido a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, ao divulgar a carta no fim de semana.
No conteúdo da carta, Bolsonaro declara que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente. O ministro Moraes destacou que o senador utilizou expressões que poderiam ser interpretadas como um pedido explícito de voto, caracterizando sua conduta como um “instrumento de promoção política”.
Após a decisão, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, manifestou-se em nota, considerando a decisão de Moraes ilegal e inconstitucional, e afirmou que a equipe tomará providências para reverter a medida, sempre respeitando as instituições.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o veto imposto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, ao impedir a visita de um familiar e o contato com o mundo exterior. O senador Flávio tinha acesso livre ao pai devido à sua inscrição como advogado no caso.
