Defesa de Vorcaro aciona Comissão Interamericana em busca da revogação da prisão e aponta violações

Defesa de banqueiro recorre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações à sua dignidade e solicitando a revogação de sua prisão pelo Estado brasileiro.

A CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos, atua na proteção dos direitos humanos, embora não tenha a capacidade de exigir ações do Judiciário brasileiro. Contudo, pode avaliar a existência de violações e aplicar sanções ao Brasil, embora não haja um prazo definido para esse processo. As solicitações à comissão geralmente têm um caráter simbólico, visando pressionar as autoridades brasileiras publicamente.

A petição de Vorcaro busca influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar uma decisão sobre sua situação prisional. No documento, a defesa destaca sete violações de seus direitos, incluindo condições de encarceramento que supostamente infringem direitos humanos, vazamento de conversas privadas e a falta de resposta ao seu último pedido de liberdade.

Recentemente, os processos da Operação Compliance Zero foram encaminhados à Presidência do STF para que se analise a relação de Vorcaro com os ministros do tribunal. Desde então, os pedidos de liberdade dos investigados permanecem sem resposta.

Na última semana, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu manter os processos sob sua responsabilidade por 90 dias, afirmando que seria o responsável por decidir sobre os pedidos mais urgentes. Isso gerou expectativas de que Fachin possa se pronunciar sobre os pedidos de revogação de prisão.

A defesa de Vorcaro solicita que a Comissão pressione o Estado brasileiro para garantir a sua liberdade com medidas cautelares, que ele já teria cumprido, ou que um juiz competente decida sobre seu pedido em até cinco dias. Além disso, pede a cessação dos vazamentos de informações, a retirada de comunicações com advogados dos autos e a preservação dos dados originais das provas.

Em nota, a defesa ressalta que Vorcaro colaborou com as investigações, respondendo a todas as perguntas nas quatro ocasiões em que foi ouvido, e renunciou ao direito ao silêncio. Ele não busca tratamento diferenciado, mas sim o que é garantido pela Constituição e pela Convenção Americana: devido processo legal e um julgamento justo.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, por determinação do ministro André Mendonça. Recentemente, a Polícia Federal finalizou o primeiro inquérito relacionado ao banqueiro, indiciando-o por crimes financeiros que podem resultar em até 42 anos de prisão. O caso será enviado à Procuradoria-Geral da República para avaliar a apresentação de denúncia, o que poderá torná-lo réu pela primeira vez. Durante seu depoimento à PF, ele negou as acusações e afirmou não ter causado prejuízos ao Banco de Brasília.