Delegado Bruno Lima sugere criação de adicional de insalubridade para veterinários
Projeto de lei busca garantir direitos a médicos-veterinários em ambientes de risco
O deputado Bruno Lima apresentou um projeto de lei que visa reconhecer o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade para médicos-veterinários e profissionais da saúde animal. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o pagamento desses adicionais a trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A proposta é uma resposta ao aumento das discussões sobre saúde única, que integra saúde humana, animal e ambiental. Médicos-veterinários enfrentam riscos relacionados a doenças infecciosas e materiais contaminantes em seu dia a dia profissional.
Bruno Lima enfatiza que esses profissionais desempenham um papel crucial no controle de zoonoses e na fiscalização sanitária. Eles estão frequentemente em contato com sangue, secreções e animais potencialmente infectados, o que os expõe a condições de risco superiores às de outras categorias profissionais.
O projeto prevê que o adicional de insalubridade seja pago a trabalhadores que atuam em ambientes com exposição habitual a agentes nocivos, enquanto o adicional de periculosidade será concedido em situações de risco acentuado à integridade física.
Atualmente, a CLT já prevê o pagamento de adicional de insalubridade, com percentuais que variam de 10% a 40%, dependendo do grau de exposição. O adicional de periculosidade, por sua vez, corresponde a 30% do salário-base e é aplicado em atividades com risco elevado.
Na prática, muitos profissionais da medicina veterinária conseguem esses adicionais por meio de decisões judiciais ou análises específicas de suas condições de trabalho. A nova proposta busca formalizar esse reconhecimento na legislação.
A caracterização da insalubridade e da periculosidade, segundo o texto, dependerá de laudo técnico elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho habilitado.
O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise. Após a distribuição, o texto passará por comissões temáticas antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
