Denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentam 75% após segundo turno
Aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições.
As denúncias de assédio eleitoral registraram um aumento de mais de 75% desde o dia seguinte ao segundo turno das eleições, totalizando 1.459 ocorrências nos últimos três dias, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Até a manhã de segunda-feira, o órgão já havia recebido 1.937 denúncias relacionadas a esse tipo de crime. Desde então, a busca por apoio do MPT cresceu rapidamente, com as novas ocorrências representando cerca de 40% do total de 3.396 denúncias recebidas em 2026.
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias, contabilizando 620 casos, seguido por Minas Gerais com 351, Paraná com 338, Rio de Janeiro com 252, Rio Grande do Sul com 223 e Santa Catarina com 165.
Esses dados coincidem com um aumento nos relatos sobre práticas de boicote e demissões de funcionários que votaram em candidatos diferentes das preferências políticas dos empregadores.
Na terça-feira, a Justiça do Trabalho emitiu uma liminar proibindo a deputada estadual Índia Armelau de incentivar a discriminação, demissão ou perseguição de trabalhadores com base em suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Reeleita com mais de 248 mil votos e com uma grande presença nas redes sociais, a deputada fez declarações que sugerem que empresários não devem manter funcionários que votaram em candidatos adversários, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo práticas de pressão ou demissão relacionadas a escolhas políticas. Empresas que infringirem essa norma poderão enfrentar sanções, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é considerado crime e se caracteriza pelo uso da posição de poder para influenciar ou constranger trabalhadores a votar ou apoiar determinados candidatos ou partidos.
“Resposta será ágil”, diz TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos que expressam suas opiniões políticas estão sendo afetados por essas práticas. Ele ressaltou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz contra as ilegalidades cometidas.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Trabalhadores que se sentirem discriminados em razão de suas convicções políticas têm o direito de processar seus empregadores. A legislação prevê que o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário demitido.
A Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória que limite o acesso à relação de trabalho ou sua manutenção.
Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, se este optar por não retornar, deverá pagar em dobro os salários devidos durante o período de afastamento.
O princípio da não discriminação por convicção política está assegurado em diversos artigos da Constituição e nas Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram ratificadas pelo Brasil.
