Deputada do PT denuncia Milei e IA à PGR durante evento de Flávio
Deputada solicita investigação sobre participação de presidente argentino em evento eleitoral brasileiro.
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados à presença do presidente argentino Javier Milei no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O pedido se baseia no artigo 337 do Código Eleitoral, que proíbe a participação de estrangeiros e pessoas sem direitos políticos ativos em atividades partidárias, como comícios e atos de propaganda. Este artigo define como crime eleitoral a participação de qualquer indivíduo que não esteja no gozo de seus direitos políticos em eventos desse tipo.
A deputada destaca que a investigação deve considerar tanto o discurso de Milei quanto a utilização de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A utilização de figuras políticas de alta notoriedade, mesmo que de forma sintética, para apoiar uma candidatura é vista como uma violação das normas eleitorais, configurando abuso de meios de comunicação e uso indevido da tecnologia.
A PGR agora tem a responsabilidade de decidir se dará seguimento às alegações ou se arquivará o pedido.
Abuso de poder
O foco central da representação é investigar possíveis irregularidades na criação e exibição de um deepfake de Bolsonaro, levantando a questão de abuso de poder político e de meios de comunicação. A congressista argumenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui uma resolução que proíbe o uso de deepfakes em campanhas eleitorais.
Dandara Tonantzin enfatizou que a campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e deve ser responsabilizada. Ela ressaltou que Bolsonaro está sob prisão domiciliar devido a condenações relacionadas a tentativas de golpe de Estado, o que impossibilita sua participação, mesmo que virtual, em convenções eleitorais. A deputada pediu uma investigação urgente por parte da PGR sobre o abuso de poder político em benefício da candidatura de Flávio e a necessidade de que Bolsonaro retorne ao sistema prisional.
