Deputado apresenta proposta para regulamentar combate a golpes de consórcio nas redes sociais

Novas regras visam coibir fraudes em anúncios de consórcios e financiamentos

As plataformas digitais poderão ser obrigadas a retirar anúncios de consórcios, empréstimos e financiamentos considerados fraudulentos ou irregulares em até 48 horas.

A proposta, que visa combater golpes financeiros divulgados em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, estabelece que as empresas responsáveis pela publicação ou pelo impulsionamento desses anúncios devem verificar a identidade dos anunciantes. Além disso, é necessário confirmar se as instituições financeiras envolvidas estão autorizadas a operar pelo Banco Central.

As plataformas poderão ser responsabilizadas, juntamente com os anunciantes, pelos danos causados aos consumidores caso não cumpram as obrigações de fiscalização e retirada de conteúdos irregulares.

Plataformas terão de verificar anunciantes

Redes sociais, sites de classificados e plataformas de comércio eletrônico deverão exigir a identificação do anunciante, incluindo nome completo ou razão social e CPF ou CNPJ. Também será necessário informar o nome e o CNPJ da instituição financeira ou administradora de consórcio responsável pela operação.

Quando o anúncio for publicado por um intermediário, ele deve comprovar seu vínculo com a empresa autorizada. As plataformas terão que consultar os registros públicos do Banco Central antes de permitir a publicação ou o impulsionamento das ofertas. Se a instituição não estiver autorizada, o anúncio não poderá ser veiculado.

Outra exigência é a criação de um canal eletrônico para denúncias de consumidores e autoridades. Após receber uma notificação de anúncio irregular ou suspeito de fraude, a plataforma terá até 48 horas para torná-lo indisponível.

O anunciante também ficará impedido de publicar novas ofertas financeiras até comprovar sua regularidade, embora tenha o direito de contestar a retirada do conteúdo.

Projeto proíbe promessas de contemplação imediata

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para combater práticas relacionadas ao golpe do falso consórcio. O texto proíbe que empresas prometam contemplação imediata ou em prazo determinado, exceto nos casos de transferência de cotas já contempladas, desde que comprovadas documentalmente.

Além disso, ficará proibido apresentar consórcios como empréstimos ou financiamentos, omitindo que a liberação do crédito depende de sorteio ou lance. Outra medida impede a cobrança de valores antecipados sob a justificativa de garantir ou reservar a contemplação.

As administradoras de consórcio deverão manter em seus sites uma lista atualizada dos representantes autorizados a comercializar suas cotas, permitindo que consumidores verifiquem a legitimidade das ofertas.

Golpes motivaram apresentação da proposta

Casos investigados por órgãos de defesa do consumidor, que resultaram na interdição de uma empresa suspeita de aplicar golpes envolvendo falsos consórcios, motivaram a criação da proposta. Relatos indicam que consumidores eram atraídos por anúncios de veículos com parcelas reduzidas e promessas de financiamento facilitado, divulgados em plataformas como OLX e Facebook Marketplace.

Após pagar uma entrada ou taxas antecipadas, as vítimas descobriram que haviam aderido a um consórcio convencional, sem garantia de contemplação, ou que a oferta não correspondia a uma operação regular. A verificação prévia dos anunciantes poderá dificultar a circulação dessas ofertas e ampliar a proteção dos consumidores.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de eventuais responsabilidades civis e penais. O projeto aguarda os próximos encaminhamentos na Câmara dos Deputados e, se aprovado e sancionado, as novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.