Deputado do PL é condenado a indenizar PT por associação do partido ao narcotráfico
Deputado Paulo Bilynskyj é condenado a indenizar o PT por danos morais.
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 15 mil por danos morais. A condenação decorre de publicações nas redes sociais, nas quais o deputado associou a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A decisão foi proferida pela 2.ª Vara Cível de Brasília na última sexta-feira (10) e mantém a obrigação de excluir definitivamente os conteúdos, medida já determinada em caráter liminar em janeiro deste ano. Bilynskyj anunciou que pretende recorrer da decisão.
As postagens foram realizadas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos. Nelas, Bilynskyj alegou que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, insinuando a suposta participação do PT no narcotráfico no Brasil e no mundo. Em uma das publicações, afirmou: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
Na sentença, a juíza Monike de Araujo Machado destacou que as declarações ultrapassaram os limites do debate político, configurando um ilícito civil. Ela observou que as imputações foram feitas de forma assertiva e categórica, sem qualquer ressalva ou indicação de fonte verificável, em um ambiente digital de grande alcance.
A magistrada rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ela enfatizou que o conteúdo foi publicado no perfil pessoal do deputado, sem relação com “debate parlamentar, proposição legislativa em tramitação ou ato fiscalizatório institucional da Câmara dos Deputados”.
A juíza argumentou que a inviolabilidade parlamentar não é uma prerrogativa absoluta e não pode ser utilizada como salvo-conduto para a prática de ilícitos civis ou penais. Essa proteção pressupõe um nexo funcional entre as manifestações e o desempenho legítimo da função parlamentar.
Em uma publicação no X, o deputado classificou a decisão como equivocada e alegou ser alvo de “perseguição”. Ele afirmou: “A sentença está equivocada e escancara perseguição que ocorre contra os verdadeiros representantes da direita no Brasil, como é meu caso”. Bilynskyj expressou confiança de que o tribunal de justiça preservará a imunidade parlamentar e o direito de falar a verdade no Brasil.
