Deputado Motta e outros seis parlamentares gerenciam R$ 1,5 bilhão em emendas anteriormente secretas

Sete deputados concentram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão no Orçamento de 2025.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e mais seis deputados foram responsáveis pela indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento de 2025. Este montante representa uma quantidade significativa de recursos que foram direcionados a ações nas bases eleitorais.

Os restantes R$ 6 bilhões foram distribuídos entre 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram valores oficialmente. É importante destacar que esses deputados podem ter sido beneficiados por emendas em nome das lideranças de seus partidos.

As emendas de comissão são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, que definem como e onde os recursos devem ser aplicados. O Executivo possui a prerrogativa de não executar esses recursos, mas não pode realocá-los para outras áreas.

Até 2024, as emendas eram secretas, sem divulgação do responsável pela indicação. No entanto, em 2025, mudanças nas legislações permitiram a transparência nas indicações, possibilitando a verificação dos valores encaminhados por cada parlamentar.

Um levantamento das atas do Congresso indica que um pequeno grupo de sete deputados detém uma parcela desproporcional do orçamento, correspondendo a um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassados pelas comissões da Câmara.

O deputado que mais indicou emendas em 2025 foi Julio Arcoverde, com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a Comissão Mista de Orçamento e destacou que os recursos foram destinados de forma legal ao estado do Piauí, focando em infraestrutura e saúde.

Hugo Motta ficou em segundo lugar com R$ 180,5 milhões, sendo que uma parte significativa foi direcionada a cidades cujos prefeitos apoiam a pré-candidatura de seu pai ao Senado. Motta afirmou que as indicações respeitam um acordo entre os Poderes e priorizam áreas estratégicas para os municípios.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, também se destacou com R$ 138,2 milhões em indicações, ressaltando a transparência em seu site. Os líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PL foram responsáveis por indicar mais de R$ 930 milhões em recursos.

Essa prática pode obscurecer a origem das emendas, já que apenas a liderança do partido é mencionada, o que contraria a necessidade de transparência solicitada pelo STF. Em média, os outros 400 parlamentares indicaram cerca de R$ 14 milhões cada, com a maioria da oposição recebendo pouco ou nenhum recurso.

Parlamentares anônimos relataram que houve um acordo para que cada deputado da base aliada pudesse indicar cerca de R$ 10 milhões em emendas. Contudo, a disparidade na distribuição das emendas gerou descontentamento, pois um pequeno grupo teve acesso a valores muito superiores.

Além das emendas de comissão, existem também emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, que possuem valores iguais para todos os deputados. No final de 2024, uma ofensiva foi iniciada para combater a falta de transparência nas emendas parlamentares.

Um acordo entre os três Poderes estabeleceu que as indicações das comissões deveriam ser aprovadas em ata, revelando o autor da emenda e a destinação dos recursos. No entanto, muitos parlamentares têm contornado essa regra, atribuindo a autoria das emendas às lideranças partidárias, resultando em R$ 1,1 bilhão indicado dessa forma em 2025.

Entre os partidos que se beneficiaram dessa prática estão o PP, União Brasil, Republicanos e PL, que juntos indicaram valores significativos, levantando preocupações sobre a transparência e a equidade na distribuição de recursos públicos.