Deputado propõe restrições ao uso de banheiros coletivos com base no sexo biológico

Deputado apresenta projeto que restringe uso de banheiros a sexo biológico

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina que o uso de banheiros, vestiários e espaços similares de uso coletivo deve ser baseado no sexo biológico do usuário. Essa proposta gera debates sobre os direitos das pessoas trans e a segurança em ambientes públicos.

Conforme o texto do projeto, o acesso a esses espaços será concedido de acordo com o sexo identificado ao nascimento, fundamentado em características genéticas e anatômicas. Essa medida pode impactar diretamente o acesso de mulheres trans aos banheiros femininos, criando um cenário de exclusão e controvérsia social.

O projeto classifica o sexo biológico como aquele reconhecido ao nascimento e define como espaços íntimos locais como banheiros e vestiários. Além disso, a proposta sugere que estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo disponibilizem alternativas, como:

• Banheiros unissex ou de uso universal;
• Espaços individuais com isolamento completo;
• Condições de segurança para todos os usuários.

O não cumprimento das diretrizes estabelecidas poderá resultar em avaliações administrativas, que serão definidas em regulamento posterior.

Na justificativa do projeto, o autor menciona que a intenção é estabelecer critérios claros e sustentáveis que garantam a dignidade, a privacidade e a segurança de todos os usuários. Ele reconhece que não há consenso científico que indique um risco sistemático de violência pela presença de pessoas trans em banheiros femininos, mas ressalta que uma parte significativa da sociedade expressa preocupações sobre a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

O texto ainda destaca a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos, que frequentemente enfrentam discriminação, constrangimentos e até agressões físicas. Essa realidade evidencia a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado.

Atualmente, o projeto aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise no Senado antes de uma possível sanção presidencial.