Deputado sugere anistia para multas relacionadas a bloqueios rodoviários de 2022
Deputado propõe anulação de multas a manifestantes após eleições de 2022.
O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa a remissão das multas aplicadas a manifestantes envolvidos em bloqueios rodoviários ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022.
A proposta abrange não apenas as multas, mas também outras sanções pecuniárias impostas com caráter coercitivo, resultantes da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 519. Esta ação judicial foi movida pela União para garantir a execução das penalidades contra aqueles que mantiveram os bloqueios mesmo após ordens judiciais de liberação das vias.
Os valores das multas em alguns casos chegaram a atingir R$ 100 mil por hora de bloqueio, o que gerou um impacto significativo sobre os manifestantes.
Para os que já quitaram suas dívidas, o projeto prevê a restituição dos valores ou a conversão em créditos tributários, com atualização baseada na inflação e na taxa Selic, acumulando mensalmente até a compensação.
Delegado Caveira justifica sua proposta afirmando que as infrações ocorreram em um contexto excepcional, marcado por alta tensão política.
Bloqueios rodoviários
Após o resultado do segundo turno, milhares de eleitores que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram protestos em rodovias de pelo menos 10 Estados, utilizando veículos e barricadas improvisadas para bloquear o tráfego.
No dia seguinte aos protestos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a desobstrução imediata das vias, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes, e exigiu uma resposta rápida da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militares. Em resposta, Bolsonaro publicou um vídeo solicitando a desocupação das estradas.
Com o tempo, os protestos foram perdendo força, e muitos manifestantes se deslocaram para acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.
A Polícia Federal está atualmente investigando a coordenação e o financiamento dos bloqueios rodoviários.
Argumentos do autor
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que sua intenção é proporcionar uma solução legislativa para a situação excepcional das multas aplicadas aos manifestantes.
Ele enfatiza que os protestos ocorreram em um contexto singular, caracterizado por uma intensa tensão social e política, e que as sanções impostas foram de grande magnitude, afetando tanto os participantes diretos quanto os indiretos.
Segundo o deputado, a anulação das penalidades representa uma medida excepcional, fundamentada em princípios de razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, com potencial para reduzir conflitos e promover a estabilidade social.
