Deputado sugere autorização para policiais viajarem armados em aviões

Deputado propõe ampliação do embarque armado para policiais em aeronaves civis

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam ampliar a autorização para que policiais civis e militares embarquem armados em aeronaves civis no Brasil. As propostas estabelecem critérios rigorosos para o embarque, que deve ocorrer somente em situações específicas e com a devida autorização.

Os projetos de lei 1.687/2026 e 1.688/2026 definem que o embarque armado deve ser uma exceção, condicionado à natureza da missão e ao risco envolvido. Além disso, os agentes devem cumprir rigorosamente os protocolos de segurança, com a regulamentação sob a responsabilidade das autoridades da aviação e da Polícia Federal.

Na justificativa dos projetos, o deputado ressalta que a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho para os agentes de segurança, permitindo que eles tenham acesso à arma de fogo durante deslocamentos aéreos, o que é crucial para a segurança das operações que realizam.

O parlamentar argumenta que as restrições atuais podem comprometer a eficiência das forças de segurança, gerando riscos adicionais e limitando a capacidade de resposta do Estado. Ele também destaca a falta de justificativa razoável para a diferença de tratamento entre as diversas carreiras de segurança, defendendo que policiais civis devem ter as mesmas condições que outros agentes em situações equivalentes.

Além disso, o deputado enfatiza que policiais militares frequentemente operam em situações de risco que exigem acesso imediato à arma de fogo durante o deslocamento aéreo, tornando a proposta ainda mais relevante.

Os projetos foram encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, que determinará o rito de tramitação e as comissões responsáveis pelo debate. Por serem matérias correlatas, há a possibilidade de que sejam apensados, facilitando a elaboração de relatórios conjuntos para aprovação ou rejeição.