Deputado sugere manutenção da Bolsa Família para trabalhadores intermitentes
Deputado propõe alteração na legislação do Bolsa Família para incluir rendimentos eventuais
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei que visa modificar o cálculo da renda familiar do Bolsa Família. A proposta, apresentada na última sexta-feira, busca excluir os valores recebidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos que atuam como autônomos ou em contratos de trabalho intermitente.
O projeto de lei 3.633/2026 altera a legislação vigente do programa, permitindo que esses rendimentos eventuais não sejam considerados na análise dos critérios de renda para a concessão ou manutenção do benefício. Essa mudança tem como objetivo facilitar a inclusão desses trabalhadores no programa, sem que a renda variável comprometa seu acesso ao auxílio.
Antes de ser votado, o texto precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados. A proposta é vista como uma forma de incentivar os beneficiários a aceitarem trabalhos temporários, sem o receio de perder o auxílio financeiro.
A proposta estabelece que a remuneração recebida por esses profissionais será contabilizada entre os recursos financeiros que não entrarão no cálculo da renda familiar mensal do Bolsa Família. Assim, tanto trabalhadores autônomos quanto aqueles contratados sob o regime de trabalho intermitente poderão se beneficiar dessa nova regra.
Além disso, o projeto determina que as informações sobre esses contratos sejam registradas em um campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. Os dados estarão disponíveis para a gestão do Bolsa Família, permitindo diferenciar rendimentos esporádicos de uma fonte de renda contínua.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a legislação atual pode resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício quando o trabalhador recebe, em um determinado mês, valores por diárias ou serviços ocasionais. Segundo ele, esses pagamentos não refletem uma melhora econômica permanente, pois dependem da realização de eventos como festas, feiras e congressos.
O parlamentar argumenta que a possibilidade de perder o benefício pode desestimular os trabalhadores a aceitarem oportunidades temporárias de emprego. Com a mudança proposta, os beneficiários poderiam buscar trabalhos eventuais sem que um aumento pontual na renda comprometesse sua permanência no programa. Essa alteração visa proporcionar maior segurança aos trabalhadores em situações de renda variável.
