Deputado sugere que impostos de apostas sejam direcionados para Santas Casas
Deputado apresenta projeto que destina recursos de apostas para hospitais filantrópicos.
O deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou um projeto de lei que visa destinar parte da arrecadação obtida com apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para hospitais filantrópicos e Santas Casas. A proposta altera a legislação existente sobre a divisão dos recursos arrecadados com apostas esportivas, reservando 50% desse montante para essas instituições.
O projeto estabelece que a distribuição dos recursos seguirá critérios como equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, prioriza entidades que atendam majoritariamente pelo sistema público e que estejam localizadas em regiões com carência de serviços ou enfrentem dificuldades financeiras.
Os recursos obtidos deverão ser utilizados exclusivamente para custeio de serviços assistenciais, aquisição de insumos e medicamentos, além da manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar. O texto também proíbe o uso do dinheiro para o pagamento de dívidas que não estejam relacionadas à prestação de serviços de saúde, prevendo que o Poder Executivo regulamente a aplicação da lei em até 90 dias após sua sanção.
Argumentos do autor
Na justificativa, Pinheirinho argumenta que a proposta busca corrigir distorções no atual modelo de financiamento das apostas no Brasil e reforçar a importância da rede hospitalar filantrópica para o sistema público de saúde. Ele ressalta que Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 50% a 60% das internações no país, enfrentando, no entanto, sérias dificuldades financeiras.
Dados apontam que cerca de 70% dessas instituições operam com déficit recorrente, enquanto o endividamento acumulado do setor supera R$ 20 bilhões. Ao mesmo tempo, o mercado de apostas esportivas no Brasil pode movimentar mais de R$ 100 bilhões anualmente, com potencial de arrecadação pública superior a R$ 12 bilhões por ano.
Para o deputado, a vinculação de metade da arrecadação das apostas às instituições filantrópicas representa uma iniciativa de grande interesse público, trazendo múltiplos benefícios estruturais. Ele acredita que a mudança proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, aliviando a pressão sobre o orçamento da União e contribuindo para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Pinheirinho também destaca que o impacto esperado inclui um aumento significativo no financiamento hospitalar, a redução de filas e do tempo de espera por internações, a melhoria dos indicadores assistenciais e a ampliação da previsibilidade financeira das entidades filantrópicas. O deputado defende que a proposta alia justiça distributiva, eficiência na alocação de recursos públicos e o fortalecimento do sistema de saúde.
