Dino afirma que regras do STF para Roraima permanecem válidas apesar da análise do TSE
Decisão do STF sobre eleições suplementares em Roraima gera impasse com o TSE.
O ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima deve seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação às regras das eleições suplementares no estado. Ele enfatizou que, apesar da análise em curso no Tribunal Superior Eleitoral, sua decisão deve prevalecer, uma vez que foi apoiada pela maioria da 1ª Turma do STF.
O ministro tomou essa decisão após um pedido do diretório regional do Republicanos, que questionava quais regras deveriam ser aplicadas, especialmente após o TRE-RR ter estabelecido um prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. Esse prazo estava agendado para ser analisado pelo TSE, mas o julgamento foi interrompido devido ao pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Na liminar, Dino definiu que o prazo de desincompatibilização deve seguir as diretrizes gerais, que variam de três a seis meses. Essa decisão tem um impacto significativo, pois exclui da disputa eleitoral o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, que é o principal adversário do governador interino, Soldado Sampaio. O governador, filiado ao Republicanos, é o principal beneficiado pela manutenção das regras determinadas por Dino.
O ministro levou sua decisão para ser referendada pela 1ª Turma, que apoiou o relator. Dino reafirmou que não há dúvidas sobre as regras que devem ser seguidas pelo TRE-RR, destacando que o Supremo é a última instância para a interpretação da Constituição, vinculando essa interpretação a todos os órgãos judiciais.
Ele também ressaltou a importância da Justiça Eleitoral em julgar processos de cassação de mandatos de forma ágil, evitando longas delongas que podem se estender por meses ou até anos.
IMPASSE ENTRE STF E TSE
Apesar do apoio da 1ª Turma do STF à decisão de Dino, a resolução do TRE-RR que diminui o prazo de desincompatibilização ainda está sob análise no TSE. O presidente do Tribunal, Kássio Nunes Marques, decidiu incluir o caso na pauta do plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após o pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Esse cenário criou um impasse entre o STF e o TSE, com Nunes Marques expressando preocupação sobre a perda de poder do TSE frente ao STF. Ele busca que o TSE valide a decisão do TRE de Roraima, sustentada por uma ampla jurisprudência, para reafirmar sua autoridade na questão.
Nunes Marques votou a favor da manutenção da norma do TRE-RR, argumentando que várias resoluções específicas para eleições suplementares flexibilizaram os prazos de desincompatibilização, compatibilizando-as com a excepcionalidade do pleito suplementar.
