Dino cancela emendas parlamentares propostas por líderes partidários
Ministro do STF anula emendas parlamentares com interferência de presidentes de partidos
BRASÍLIA, DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de emendas parlamentares que tenham sido influenciadas por presidentes de partidos políticos.
A decisão ocorre em meio a investigações sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teria direcionado R$ 119 milhões em emendas, mesmo sem mandato no Congresso Nacional. Esse fato resultou no bloqueio de bens do dirigente em julho.
Dino havia solicitado que todas as legendas informassem ao STF se existiam cotas de emendas destinadas aos presidentes das agremiações. As respostas foram unânimes ao afirmar que tais reservas não existem.
O PL, em sua defesa, alegou que Valdemar apenas fez sugestões aos parlamentares, as quais não eram necessariamente seguidas, e que ele não possuía poder jurídico sobre a alocação das emendas. Entretanto, em entrevistas anteriores, o dirigente havia afirmado que essa interferência era uma função natural de seu cargo.
O ministro enfatizou que qualquer ato, tabela, expediente ou solicitação que atribua a um presidente de partido ou a um ex-parlamentar a autoria sobre emendas parlamentares deve ser considerado nulo.
Segundo Dino, indicações de recursos feitas sob a influência de líderes partidários não podem servir como base para a execução de atos administrativos relacionados à despesa pública.
