Direita busca desmantelar transição de 60 dias para o fim da escala 6×1

Centrais buscam barrar transição para nova jornada de trabalho no Brasil

Os partidos do centrão, que representam uma coligação da direita tradicional, estão mobilizados para impedir a transição de 60 dias para a implementação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 no Brasil. Essa proposta também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

A discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados teve início na manhã desta quarta-feira (27). Durante a sessão, os parlamentares estão analisando quatro destaques que buscam alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco partidário, que inclui União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentou quatro destaques, mas decidiu retirar um deles para assegurar que todos os deputados possam se manifestar durante a sessão, que conta com mais de 30 inscritos. Dois dos destaques do centrão propõem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a implementação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação da proposta.

A redução da jornada para 40 horas está programada para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial. O pedido de supressão da regra de transição surgiu após o relator não aceitar emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que buscavam uma transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Um dos destaques do centrão foi retirado no início da sessão, após um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Este destaque solicitava a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana em situações onde a lei estabelecesse regimes de trabalho diferenciados, o que poderia limitar o fim da escala 6×1 por leis futuras que abordassem categorias específicas.

Outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, busca a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição mais longa – de um ano, ao invés de 60 dias – para o fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública.

Na mesa da Comissão, também foram apresentados dois pedidos para retirar a PEC da pauta e dois para adiar a votação, todos feitos pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou desistindo dos pedidos de adiamento após um acordo para garantir que todos tenham a oportunidade de se manifestar na sessão.

Com amplo apoio da população, a PEC conta com a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição. Na última sessão, a votação foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

A proposta de emenda à Constituição prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. O fim da escala 6×1, que assegura ao menos duas folgas semanais, deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, alcançando 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional. O relator também sugere alterações no Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A PEC ainda possibilita que o trabalhador permaneça na escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado dentro do mesmo mês. Além disso, a legislação impõe restrições para trabalhadores com salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, dispensando esses empregados de cumprir a jornada prevista na proposta.

Por fim, a PEC estabelece uma regra de transição mais longa para os terceirizados da Administração Pública, concedendo às empresas um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.