Discord interrompe transmissões ao vivo no Brasil após determinação da ANPD

Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil em cumprimento à ANPD.

O Discord implementou a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeo em sua plataforma no Brasil a partir desta segunda-feira, 17. A medida foi tomada em resposta a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que concedeu um prazo de três dias úteis para a empresa adotar ações corretivas.

A decisão da ANPD, anunciada na quarta-feira, 12, baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor em 17 de março de 2026. A agência iniciou um processo de fiscalização contra o Discord em 7 de agosto, após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

A suspensão afeta exclusivamente as funcionalidades de vídeo em tempo real e compartilhamento de tela. No entanto, os usuários ainda podem utilizar mensagens de texto, chamadas de áudio, servidores e canais de voz normalmente.

Posição do Discord

Em comunicado oficial, o Discord afirmou que está cumprindo a determinação da ANPD e busca negociar a retomada dos recursos. A empresa reconheceu a importância do vídeo na experiência do usuário, que permite a comunicação e a construção de conexões significativas entre amigos e familiares.

O Discord também destacou que está em diálogo ativo com a ANPD para encontrar uma solução que possibilite o restabelecimento das funcionalidades de vídeo. A empresa reafirmou seu compromisso em colaborar com formuladores de políticas públicas para criar um ambiente online mais seguro.

Em uma carta aberta à comunidade brasileira, o Discord classificou a situação como “séria” e associou a suspensão a um trágico incidente que envolveu a morte de uma adolescente, resultante de uma campanha de violência extrema em múltiplas plataformas. A empresa solicitou que os usuários compartilhassem suas experiências na plataforma para ilustrar seu uso no Brasil.

Antes da suspensão, o Discord considerou a decisão da ANPD como “prematura” e argumentou que a caracterização da plataforma não refletia os esforços feitos para garantir a segurança dos usuários.

Contexto do caso

O debate sobre segurança digital no Discord intensificou-se após a morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissões em grupos da plataforma. A primeira-dama Janja da Silva chegou a pedir a retirada imediata do serviço do ar.

A empresa reconheceu falhas em seu sistema de proteção durante o incidente. A comunicação inicial sobre risco à vida ocorreu às 3h50, e o servidor foi desativado às 4h15, resultando em um intervalo de cerca de duas horas.

Antes da determinação de suspensão, o Discord havia apresentado à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas de proteção para menores, em 10 de agosto, após reuniões com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD. Na sexta-feira, 14, a plataforma enviou esclarecimentos à ANPD e solicitou a revogação da determinação, alegando dificuldades em cumprir o prazo estabelecido.

O ECA Digital

A decisão da ANPD fundamenta-se no ECA Digital, que serve como uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. Essa legislação abrange não apenas plataformas destinadas ao público infantil, mas qualquer serviço digital acessível a essa faixa etária.

As obrigações impostas pela lei incluem a prevenção de violência, abuso sexual, assédio, automutilação e suicídio; verificação da faixa etária dos usuários; proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes; oferta de ferramentas de supervisão parental; e proibição de perfilamento de menores para fins publicitários. Além disso, grandes plataformas devem apresentar relatórios periódicos e permitir auditorias.

A proibição das transmissões ao vivo no Discord permanecerá em vigor até que a empresa comprove a implementação de medidas efetivas de proteção a menores. Representantes do Discord se reunirão com integrantes da ANPD na sede da agência para discutir o restabelecimento dos recursos.