Discord solicita revogação de suspensão de lives e afirma não conseguir cumprir prazo da ANPD
Discord solicita prorrogação de prazo para cumprir determinação da ANPD.
A plataforma Discord enviou um ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo.
No pedido, a empresa alega que não consegue atender ao prazo de três dias úteis estabelecido para a suspensão das transmissões, que termina na próxima segunda-feira.
A decisão da ANPD foi motivada por um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida a tirar a própria vida na plataforma, gerando reações do governo e uma operação policial contra crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A ANPD destacou que a plataforma tem sido utilizada para graves violações de direitos, incluindo violência, assédio e indução à automutilação e suicídio.
Discord pediu à ANPD que “reconsidere o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e revogue a medida preventiva, à luz dos elementos ora juntados aos autos, sem prejuízo do prosseguimento da instrução deste processo de fiscalização”.
O despacho da ANPD determina a suspensão da funcionalidade ‘Go Live’ e de quaisquer recursos semelhantes para usuários no Brasil.
O Discord, amplamente utilizado por jogadores e adolescentes, tem enfrentado críticas e investigações sobre sua moderação de conteúdo e verificação de idade dos usuários.
Em relação à impossibilidade de cumprir a decisão, a empresa afirma que o prazo definido pela ANPD não é “materialmente executável”.
A empresa explica que a implementação de uma desativação específica por país, conforme exigido, não pode ser realizada dentro do prazo estipulado.
O Discord solicita que a ANPD estabeleça um cronograma de implementação com um prazo mínimo de 15 dias úteis para o cumprimento das exigências.
Caso ‘isolado’, diz plataforma
Referindo-se ao caso da adolescente, o Discord argumenta que a ocorrência isolada de conteúdo ilícito não representa uma falha sistêmica da plataforma.
A empresa menciona o decreto que regulamenta o ECA Digital, que isenta penalidades em casos de descumprimento decorrentes de falhas isoladas, desde que observados critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
No entanto, esse argumento contrasta com a conclusão da ANPD, que afirma que o Discord é utilizado de forma recorrente para violar os direitos de crianças e adolescentes.
No documento enviado à ANPD, o Discord afirma que trabalha continuamente para garantir um ambiente digital seguro e saudável, repudiando práticas de violência e automutilação.
Além disso, a empresa argumenta que a criptografia dificultou o bloqueio de conteúdos nocivos e que análises técnicas indicam que o ato de suicídio não ocorreu dentro da plataforma.
Ao determinar a suspensão da ferramenta, a ANPD informou que a medida permanecerá até que o Discord comprove a implementação de medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
O Discord enfatiza que sua função principal é a comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não a facilitação de atividades ilícitas.
Caso grave
A plataforma mencionou o caso da adolescente de 13 anos, que teria sido influenciada por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão.
A empresa também afirmou que avaliações preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido pela plataforma e que forneceu dados e registros aos investigadores.
