Distorções no Sistema Eleitoral do Congresso

Resultados das eleições de 2026 revelam desafios para a governabilidade no Brasil.

Recentemente, foi encerrado o primeiro turno das eleições gerais de 2026, com a expectativa de uma segunda rodada para a presidência e para alguns governos estaduais.

Durante este processo, foram eleitos 54 senadores e 513 deputados federais. O Partido Liberal, que representa o bolsonarismo, teve um crescimento significativo, conquistando 121 cadeiras na Câmara e formando uma bancada de 28 senadores, o que representa quase um terço das cadeiras disponíveis.

A esquerda, por sua vez, elegeu 124 deputados, quatro a menos do que em 2022, e perdeu uma vaga no Senado, totalizando agora 15 senadores. Os partidos centristas foram os que mais perderam espaço nesse novo cenário político.

Independentemente de quem seja eleito presidente, seja Flávio Bolsonaro ou Lula, será necessário um grande esforço político para estabelecer uma base de apoio sólida e estável para o novo governo. Essa situação evidencia uma desconexão entre as eleições presidenciais e parlamentares, onde um presidente é eleito, mas as condições para a governabilidade, ou seja, a maioria parlamentar, não são garantidas durante o processo eleitoral.

A cláusula de desempenho, implementada pela reforma política de 2017 e vigente pela terceira vez consecutiva, continua a produzir efeitos significativos na racionalização do sistema partidário e na redução da fragmentação da representação parlamentar. Apenas 12 dos 28 partidos ou federações que participaram das eleições conseguiram atingir o percentual mínimo de votos exigido, o que os impede de acessar recursos do Fundo Partidário e do horário gratuito de rádio e TV, podendo levar a uma nova onda de fusões e formações de federações.

É importante não confundir a cláusula de desempenho com a cláusula de barreira adotada na Alemanha, onde partidos que não atingem 5% dos votos não conquistam assentos no parlamento. No Brasil, a situação é distinta, permitindo uma maior diversidade de partidos no processo eleitoral.

Outro aspecto a ser considerado é o voto duplo para senador, uma peculiaridade do sistema eleitoral brasileiro. Diferentemente de outros países, onde os eleitores têm um único voto ou as eleições são separadas, aqui o segundo voto não tem a mesma força que o primeiro, o que pode levar a confusões e erros por parte dos eleitores.

Além disso, as falhas do sistema de voto nominal proporcional sem delimitação territorial permanecem evidentes. Em democracias consolidadas, os mandatos estão mais ligados ao programa partidário ou a referências territoriais, enquanto no Brasil, os eleitores votam em pessoas, mas a distribuição das cadeiras é feita com base nos votos da legenda partidária e no quociente eleitoral. Isso gera confusão, pois candidatos com mais votos podem não ser eleitos, enquanto outros com menos votos conseguem uma cadeira.

Uma pesquisa realizada em um ano pode revelar que a maioria dos eleitores não consegue lembrar o nome de seu deputado federal. Em Minas Gerais, por exemplo, é desafiador para os 16 milhões de eleitores, distribuídos em 853 municípios, avaliarem os 756 candidatos a deputado federal e fazerem uma escolha consciente.

A renovação na Câmara foi modesta, cerca de 35%, mas esse número pode ser enganoso, já que muitos ex-deputados elegeram parentes ou membros de seus grupos políticos. A nova composição é uma mistura de deputados municipalistas, eleitos com base em presença e influência regional, além de representantes de segmentos sociais e personalidades digitais.

Um exemplo notável é o deputado Nikolas Ferreira, que se destacou nas eleições e elegeu outros 14 deputados federais, que podem não seguir suas orientações no Congresso em questões cruciais. Essa situação destaca a urgência de reavaliar o sistema de votação, considerando a adoção do voto distrital ou do voto em lista partidária.