Dr. Francisco sugere eliminação do CadÚnico para isenção em concursos
Proposta na Câmara busca ampliar isenção de taxas em concursos para candidatos de baixa renda.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados visa ampliar a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais, beneficiando candidatos de baixa renda que tenham completado o ensino médio em escolas públicas ou em situações semelhantes.
O projeto de lei 5.678/2026, de autoria do deputado Dr. Francisco, estabelece que a renda familiar mensal por pessoa deve ser de até um salário mínimo. Além disso, a proposta dispensa a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para esse novo grupo de beneficiários.
Com a alteração da Lei 13.656/2018, que atualmente regula as isenções de taxas em concursos para cargos efetivos na administração pública federal, uma nova categoria de candidatos seria incluída, ampliando o acesso a oportunidades no serviço público.
Para obter a isenção, os candidatos devem atender a dois requisitos simultaneamente: ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e ter completado o ensino médio em escola pública, como bolsista integral em instituição privada ou em escola comunitária conveniada com o poder público.
A proposta também permite que o estudante tenha frequentado mais de uma dessas modalidades durante sua formação, ampliando o alcance da medida. O deputado argumenta que a legislação atual não abrange todos os candidatos de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as taxas de inscrição.
O deputado Dr. Francisco menciona o concurso da Polícia Federal realizado em 2025, onde as taxas de inscrição variaram entre R$ 180 e R$ 250, representando de 12% a 16,5% do salário mínimo na época. Para ele, esse custo se torna ainda mais relevante para candidatos que se preparam para múltiplos concursos.
Atualmente, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas na Câmara antes de ser discutida em Plenário.
