Eduardo Bolsonaro é alvo de mandado de prisão determinado por Moraes
Eduardo Bolsonaro inicia cumprimento de pena após decisão do STF
A situação judicial do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entrou em uma nova fase com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento de uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, resultante do crime de coação no curso do processo. O mandado de prisão foi expedido e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ordem foi emitida no dia 8 de outubro, após a condenação se tornar definitiva, sem possibilidade de novos recursos. O trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro, e a formalização do encerramento da fase recursal foi registrada pela Secretaria Judiciária do STF no dia 5 do mesmo mês.
O cumprimento da pena ocorrerá inicialmente em regime semiaberto. Além da expedição do mandado, Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, o que invalida os documentos. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República e irmão de Eduardo, criticou a decisão de Moraes, sugerindo que o ministro deveria renunciar ao cargo. Flávio expressou sua opinião em declarações públicas, pedindo que Moraes “faça um bem para a nação e renuncie”.
Entenda os motivos da condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF, em uma decisão unânime. Os ministros chegaram à conclusão de que o ex-deputado utilizou sua influência política no exterior para pressionar autoridades brasileiras e interferir nas investigações que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um suposto esquema golpista.
A Corte entendeu que a busca por sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro e outras autoridades visava obstruir o andamento do julgamento. As provas apresentadas, incluindo documentos e declarações públicas, foram consideradas suficientes para comprovar a prática do crime de coação.
A defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), contestou as acusações e pediu a absolvição, argumentando que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Em setembro, os ministros do STF rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa. O acórdão foi publicado em 22 de setembro, e, sem novos recursos dentro do prazo legal, o processo avançou para a fase final em outubro, permitindo o início da execução da pena.
Multa, suspensão dos direitos políticos e perda de cargo
A decisão do ministro Moraes também impõe outras consequências à condenação. Isso inclui a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos documentos necessários para a cobrança da multa imposta ao ex-deputado.
A sanção financeira estabelecida corresponde a 50 dias-multa, com cada dia-multa avaliado em dois salários mínimos, totalizando R$ 162,1 mil.
O ministro determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, que permanecerá durante o período em que a condenação criminal tiver efeito.
Outra medida inclui a comunicação à direção-geral da Polícia Federal para que sejam adotadas as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da corporação, conforme previsto na sentença.
Recentemente, em setembro, Eduardo Bolsonaro foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo, com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21. O ex-deputado foi considerado em infração disciplinar por se ausentar do serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.
