Eduardo solicita restabelecimento de sanções da Lei Magnitsky contra Moraes após suspensão de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro solicita sanções contra Alexandre de Moraes após decisão judicial.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja novamente alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky. A solicitação veio após a decisão que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar.

Em uma publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro expressou sua indignação, afirmando que a proibição das visitas poderia comprometer a legitimidade das eleições presidenciais no Brasil. Ele argumentou que a restrição imposta a um único prisioneiro, impedindo a comunicação com seu filho, um candidato à presidência, deveria levar outros países a não reconhecerem a eleição como democrática.

Eduardo escreveu: “Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres.” Ele reforçou a ideia de que a sanção Magnitsky contra Moraes deve ser restabelecida.

A restrição às visitas foi determinada por Moraes após Flávio divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente apoiava a candidatura do filho e o apresentava como a melhor opção para o Brasil. A decisão impede Flávio de se comunicar com o pai por um período de 90 dias, abrangendo o primeiro turno das eleições.

Além disso, Moraes enviou o caso ao procurador-geral eleitoral para investigar se a conduta de Flávio configurava propaganda eleitoral antecipada. O ministro considerou que a carta tinha um forte teor de promoção política da candidatura do senador.

Eduardo Bolsonaro mencionou a Lei Magnitsky, que permite ao governo dos Estados Unidos impor restrições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As sanções podem incluir bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA.

Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho do ano passado, acusado de promover uma “caça às bruxas ilegal” contra Jair Bolsonaro. Ele foi relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas as sanções foram revogadas em dezembro.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, visando influenciar autoridades americanas, resultou em sua condenação pelo STF, em junho deste ano, por coação no curso do processo. Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, além de multa e inelegibilidade por oito anos.

A Defensoria Pública da União, representando Eduardo Bolsonaro, busca uma redução de pena em recurso apresentado à Corte recentemente.