Embrapa promove evento sobre aplicação da Lei de Inovação e o papel dos NITs
Evento discute a aplicação da Lei de Inovação nas Instituições de Ciência e Tecnologia
A segunda edição do Café com Negócios ocorreu na quarta-feira (6) e reuniu pesquisadores, técnicos, gestores e estudantes em Fortaleza (CE) para debater a aplicação prática da Lei de Inovação nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs).
No auditório da Embrapa Agroindústria Tropical, o procurador federal Tarcísio Bessa apresentou os mecanismos legais que permitem às ICTs ampliar a cooperação com empresas e gerar receitas por meio da inovação. Entre os instrumentos discutidos estavam contratos de licenciamento, cessão de direitos sobre criações e contratações com exclusividade, sempre em conformidade com a legislação vigente.
A Lei de Inovação, promulgada pela Lei n° 10.973/2004, foi posteriormente aprimorada com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Lei n° 13.243/2016 e do Decreto n° 9.283/2018. Essas mudanças visaram reduzir entraves administrativos e proporcionar mais segurança jurídica para as parcerias entre instituições públicas de pesquisa e o setor privado.
Bessa destacou que ainda existem barreiras que dificultam a utilização plena dessas oportunidades. O procurador enfatizou que os desafios enfrentados vão além do âmbito jurídico, abrangendo também questões institucionais e culturais que influenciam a forma como as instituições públicas gerenciam os processos de inovação.
<pDurante sua palestra, Bessa ressaltou a discrepância entre a produção científica e a comercialização de produtos. Nesse cenário, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) foram identificados como fundamentais para a gestão da propriedade intelectual, a coordenação de parcerias, o acompanhamento de contratos e a administração de receitas de royalties.
A avaliação feita durante o encontro sugere que NITs bem estruturados aumentam a eficiência da transferência de tecnologia, conectando pesquisadores com as demandas do mercado e as exigências legais. No caso da Embrapa Agroindústria Tropical, o núcleo ainda está em processo de estruturação.
A discussão enfatizou que o progresso da inovação nas ICTs depende da integração entre instrumentos legais, organização institucional e colaboração com o setor privado. Sem essa articulação, a legislação corre o risco de ter um impacto limitado na transição da pesquisa para a tecnologia aplicada.
