Empregadores apoiam negociação coletiva visando jornada de 36 horas

Setores produtivos pedem negociação coletiva para redução da jornada de trabalho

Representantes de diversos setores produtivos se reuniram em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A opinião predominante é de que essa mudança deve ser abordada através de negociação coletiva, evitando alterações diretas na Constituição.

O debate em questão abrange duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 221/19 sugere uma redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto a PEC 8/25 propõe uma semana de trabalho de quatro dias, totalizando 36 horas, com um período de transição de um ano.

Durante a audiência, Alexandre Furlan, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifestou preocupações sobre os potenciais impactos financeiros. Ele argumentou que uma redução da jornada, sem correspondente corte salarial, poderia elevar os custos de produção. A Confederação Nacional do Comércio também se posicionou a favor de maior flexibilidade, ressaltando que setores que operam continuamente já utilizam escalas ajustadas através de acordos coletivos.

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello destacou que as propostas em discussão não levam em conta as especificidades do setor agrícola. Ele enfatizou que atividades relacionadas a seres vivos demandam operação contínua e não podem ser afetadas por uma imposição uniforme de jornada. Mello alertou para possíveis consequências na organização do trabalho rural, embora a audiência não tenha apresentado números concretos sobre o impacto na agropecuária.

Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirmou que o setor enfrentaria a necessidade de contratar mais de 250 mil novos profissionais em um cenário de plena ocupação. No setor da saúde, a Confederação Nacional de Saúde sugeriu uma transição gradual, com ajustes para escalas de 12 por 36 horas. Por outro lado, representantes do ensino privado mencionaram a preocupação com a dificuldade de cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo para a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso e sem diminuição salarial. Segundo Motta, situações específicas devem ser tratadas por meio de projetos de lei e convenções coletivas.

Para o setor agropecuário, a adaptação de uma regra geral às atividades que exigem mão de obra contínua é crucial. A definição final do texto da comissão e possíveis exceções ou transições será fundamental para avaliar os efeitos práticos sobre custos, escalas e operações no campo. Até o momento, esses impactos permanecem dependentes da redação final que está sendo discutida no Congresso.