Entidades do setor agropecuário exigem rapidez na implementação da Medida Provisória das dívidas rurais
Entidades do agro solicitam agilidade na renegociação de dívidas rurais no Congresso
Mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário enviaram ao Congresso Nacional uma carta pedindo esforços para viabilizar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que visa a renegociação das dívidas rurais. O comunicado foi divulgado recentemente e destaca as dificuldades enfrentadas pelos produtores para acessar as opções de repactuação disponíveis.
No documento, as entidades enfatizam a importância do Congresso garantir que a MP contenha todos os elementos necessários para a efetivação da renegociação. Também expressam preocupação com possíveis atrasos na resolução de questões associadas à sua implementação.
A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada no dia 12 do mês passado, sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator. Desde a sua formação, não foram reportados avanços nos trabalhos da comissão.
Entre os principais pontos abordados pelas entidades estão a necessidade de simplificação e uniformização dos requisitos para comprovação de perdas, a garantia de segurança jurídica para os profissionais que emitem laudos, e a flexibilização das condições de entrada para agricultores que não têm capacidade financeira. Além disso, reivindicam a definição de critérios claros para enquadramento e a proibição de exigências adicionais que possam comprometer a natureza da renegociação.
As organizações também solicitam a atuação dos parlamentares junto ao governo federal para facilitar a criação do fundo garantidor que está previsto na MP. Aceleridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos pelas instituições financeiras são pontos considerados cruciais.
Na região de Guamiranga (PR), o produtor Dalnei Menon relata dificuldades para conseguir crédito necessário ao financiamento da safra atual. Ele informa que sua área cultivada reduziu drasticamente de 250 hectares para cerca de 60 hectares, devido a perdas significativas causadas por condições climáticas adversas, como chuvas excessivas, geadas e secas. Menon estima que seu endividamento rural alcance R$ 2,5 milhões, principalmente devido a financiamentos para aquisição de máquinas agrícolas.
A Medida Provisória 1.376/2026 tem validade até 12 de novembro. Durante esse período, o Congresso tem a oportunidade de analisar e aperfeiçoar seu texto, enquanto entidades do agro continuam pressionando por ajustes e maior agilidade na execução da renegociação das dívidas rurais.
