Entidades promovem defesa de direitos autorais em proposta de lei sobre Inteligência Artificial
Manifesto defende direitos autorais em projeto de lei sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Instituições representativas da cultura, do Audiovisual, da música, do Jornalismo, da literatura e dos direitos autorais uniram-se para divulgar um manifesto em defesa da manutenção do capítulo sobre direitos autorais no Projeto de Lei nº 2338/2023. Este projeto visa regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil e o documento destaca a preocupação com a possível exclusão do trecho que protege as obras utilizadas no treinamento de sistemas de IA.
O manifesto alerta que, caso a alteração se concretize no substitutivo em discussão na Câmara dos Deputados, diversos profissionais, como autores, artistas, jornalistas e músicos, poderão ver suas criações utilizadas por plataformas de IA sem a devida autorização e remuneração. A mensagem é clara: “O Brasil não pode construir o futuro da inteligência artificial às custas do apagamento dos direitos autorais e conexos”. O documento advoga por uma regulação “moderna e responsável” que equilibre inovação tecnológica e a proteção do trabalho intelectual.
As entidades enfatizam que a IA generativa depende de conteúdos criados por humanos, como livros, músicas e filmes. A retirada da proteção autoral da legislação poderia resultar na transferência de valor econômico dos criadores para grandes empresas de tecnologia. O texto reafirma que o direito autoral não é um empecilho à inovação, mas sim um instrumento essencial para garantir a diversidade cultural, a sustentabilidade econômica e a valorização dos profissionais do setor cultural e da informação.
União das entidades
Dentre as organizações que apoiam o manifesto, destaca-se a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntamente com diversas entidades nacionais e internacionais dedicadas à produção cultural e à defesa dos direitos intelectuais. Também fazem parte do apoio organizações como a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a União Brasileira de Compositores (UBC) e a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT).
No documento, as entidades convocam o Congresso Nacional, especialmente a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e o relator do PL 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro, a garantir um capítulo “robusto” sobre direitos autorais no texto final, alinhado à Constituição Federal e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essa mobilização ocorre em um contexto de crescente discussão global sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos de IA e os limites éticos e econômicos da exploração dessas obras por plataformas tecnológicas.
