Erika Hilton lança projeto para apoiar Paradas LGBTQIA+
Deputada propõe criação de política nacional para Paradas do Orgulho LGBTQIA+
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+, além de modificar a Lei Aldir Blanc.
A proposta tem como objetivo instituir uma política pública que promova e incentive as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ em todo o Brasil, reconhecendo a importância dessas manifestações culturais e sociais.
Entre as mudanças, o projeto inclui a realização de paradas, caminhadas e marchas LGBTQIA+ como ações passíveis de financiamento pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Isso permitirá que organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais possam receber apoio para a realização desses eventos.
As Paradas do Orgulho LGBTQIA+ são eventos que ocorrem em várias cidades do país, reunindo manifestações culturais, artísticas e de defesa dos direitos da população LGBTQIA+. A deputada ressalta que a proposta busca criar mecanismos institucionais que fortaleçam essas iniciativas, garantindo seu reconhecimento e apoio.
Na justificativa do projeto, Hilton argumenta que é fundamental proteger e fortalecer as Paradas, uma vez que têm sido alvo de censura prévia em diversas localidades, especialmente em municípios do interior. Essas restrições, segundo a parlamentar, são frequentemente impostas por meio de legislações estaduais e municipais que visam limitar o direito de manifestação da população LGBTQIA+.
A proposta também defende que a proteção ao direito de manifestação é essencial para a construção de uma sociedade mais livre e plural, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
O projeto agora inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde será distribuído às comissões temáticas, podendo receber emendas e pareceres antes de ser votado pelos parlamentares.
