Especialistas propõem implementação de regras socioambientais para Fiagros em debate na Câmara
Especialistas pedem regras claras para Fiagros em audiência na Câmara dos Deputados.
Durante uma audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, especialistas destacaram a necessidade de que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) sigam normas rigorosas de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental.
O objetivo é que estes fundos não financiem atividades que contribuam para desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho análogo à escravidão, e outras infrações que comprometem a integridade ambiental e social.
Segundo o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sérgio Pereira Leite, embora os Fiagros ainda representem uma pequena fração dos recursos do Plano Safra, houve um crescimento impressionante de 1.641% nas operações desses fundos entre 2022 e 2026. Atualmente, o mercado conta com mais de 200 operações, incluindo fundos ativos, encerrados e não efetivados.
Leite enfatizou a importância de aumentar a transparência e a accountability nos fundos, buscando melhor controle sobre as transações e seus impactos sociais, econômicos e ambientais.
O secretário-executivo da Repórter Brasil, Marcel Gomes, revelou que investigações encontraram um Fiagro que havia direcionado recursos a um grupo do agronegócio do Mato Grosso com histórico de infrações ambientais. Este fundo se manteve entre os mais valorizados, mesmo após o grupo entrar em recuperação judicial.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), responsável pelo requerimento da audiência, ressaltou que o crédito rural do Plano Safra já está sujeito a normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, que proíbem o financiamento de atividades ligadas a desmatamento ilegal e trabalho análogo à escravidão. Ele acredita que essas exigências devem ser estendidas aos ativos privados.
O procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Negrini, argumentou que as operações com fundos privados devem ser sujeitas a um controle constante. A diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Sena Muri, sugeriu a identificação do devedor final e a avaliação dos riscos socioambientais nas operações como parte das medidas regulatórias necessárias.
A audiência na Câmara propôs a aproximação dos Fiagros às regras que já se aplicam ao crédito rural público, focando em aumentar a transparência, rastreabilidade e responsabilidade nos investimentos do mercado privado ligado às cadeias agroindustriais.
