Estados Unidos anunciam nova tarifa de importação sobre produtos brasileiros
Estados Unidos impõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros devido ao trabalho forçado.
O governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, com base em uma investigação relacionada ao trabalho forçado. A medida foi divulgada na quinta-feira (23) e entrará em vigor na sexta-feira (24), com exceções para mercadorias já em trânsito.
Essa nova tarifa se soma a restrições comerciais já existentes e segue a implementação de uma tarifa anterior de 25% sobre milhares de produtos brasileiros, que começou a valer na quarta-feira (22). A tarifa anterior afetou principalmente bens manufaturados, mas deixou de fora itens importantes da pauta exportadora, como café, carne bovina, suco de laranja e petróleo.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) justifica a nova sanção com base em uma investigação que envolveu 60 economias, afirmando que o Brasil não tem adotado mecanismos eficazes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Países em situações semelhantes ao Brasil foram tarifados em 12,5%, enquanto aqueles que implementaram compromissos formais para proibir tais importações enfrentaram uma alíquota de 10%.
Entre os países que também foram alvo dessas sanções estão antigos parceiros comerciais dos Estados Unidos, como Reino Unido, Israel, Arábia Saudita, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, União Europeia, Chile e Argentina. A medida visa incentivar os países investigados a implementar e fiscalizar proibições contra mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em resposta, o governo brasileiro classificou as justificativas dos Estados Unidos como incompatíveis com as ações do país no combate ao trabalho forçado. O Executivo destaca que o Brasil possui legislação específica e políticas públicas voltadas para a prevenção e repressão dessa prática.
O comunicado do governo brasileiro ressalta que, na ausência de uma base legal interna para sustentar sua política comercial, o USTR manipulou um tema sensível aos direitos humanos para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais. O Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seus compromissos no combate ao trabalho forçado, e possui mecanismos como a responsabilização de empresas e a “Lista Suja” de empregadores.
Por fim, o governo brasileiro informou que pretende recorrer às instâncias previstas na legislação nacional e no sistema multilateral de comércio. Diante do que considera uma medida arbitrária e injustificada, o Brasil iniciará os trâmites para acionar os instrumentos da Lei de Reciprocidade e levará o assunto ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
