Estagiários poderão receber FGTS e 13º salário com novo projeto na Câmara

Deputada propõe ampliação de direitos para estagiários na Câmara dos Deputados.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que visa ampliar os direitos dos estagiários, incluindo benefícios como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. A proposta busca alterar a atual Lei do Estágio, que não reconhece vínculo empregatício entre estagiários e contratantes, e será analisada por comissões antes de ser votada.

Atualmente, a legislação em vigor garante aos estagiários apenas uma bolsa-auxílio e auxílio-transporte, além de recesso remunerado em situações específicas. A proposta de Bomfim pretende garantir que os estagiários tenham acesso a direitos semelhantes aos dos trabalhadores formais, refletindo uma preocupação crescente com a proteção social dessa categoria.

Com a intenção de combater a precarização das relações de trabalho, a deputada ressalta que muitos estágios são, na prática, utilizados como substitutos de empregos formais, resultando em exploração da mão de obra jovem. A atualização da legislação é vista como essencial para assegurar condições mais justas aos estudantes em início de carreira.

O debate sobre a situação dos estagiários tem ganhado força entre especialistas e entidades estudantis, que criticam o uso indevido da modalidade como forma de substituir postos de trabalho regulares. A pressão por garantias mínimas para os estagiários é cada vez mais evidente, refletindo uma demanda por mudanças significativas na legislação.

Tramitação

A proposta está no início de sua tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar por comissões temáticas antes de ser votada no plenário. Se aprovada, o texto seguirá para análise no Senado Federal, onde poderá ser discutido e eventualmente modificado. A expectativa é que essa iniciativa traga melhorias significativas para a condição dos estagiários no Brasil.