Ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central manifestam apoio à PEC que garante autonomia financeira da autarquia
Ex-presidentes do Banco Central apoiam autonomia financeira da autarquia em carta ao Senado.
Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central manifestaram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira à instituição. A carta, divulgada nesta terça-feira, destaca a importância da proposta que está em tramitação no Senado e enfrenta resistência de alguns membros do governo.
O documento foi assinado por figuras proeminentes, incluindo Roberto Campos Neto, Alexandre Tombini, Henrique Meirelles, Gustavo Loyola e Wadico Bucchi. No entanto, não contou com a adesão de outros ex-presidentes, como Ilan Goldfajn e Arminio Fraga, o que demonstra uma divisão entre os antigos líderes da autarquia.
A carta ressalta que a autonomia do Banco Central ainda é um processo incompleto. A autarquia tem assumido responsabilidades cada vez maiores em relação à estabilidade monetária e à supervisão do sistema financeiro, mas carece de instrumentos adequados para cumprir essas funções de forma eficaz.
Os signatários defendem que a PEC em discussão no Senado fortalece a capacidade do Banco Central em planejar, gerenciar recursos humanos e realizar os investimentos necessários para cumprir sua missão constitucional.
“A autonomia financeira é uma característica comum nos principais bancos centrais do mundo e é uma salvaguarda essencial para o exercício independente de suas funções legais”, afirmam os ex-presidentes na carta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou a PEC, mantendo a versão que foi apoiada pela liderança do Banco Central, sem incluir as sugestões apresentadas pelo governo.
Em resposta à proposta, o governo apresentou um texto alternativo que mantinha o Banco Central como autarquia, com a possibilidade de financiar seus gastos por meio de suas próprias receitas. Contudo, essa alternativa foi rejeitada pela comissão.
A proposta agora aguarda votação no plenário do Senado antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados, onde o debate sobre a autonomia financeira do Banco Central deve continuar.
