Ex-vice-prefeito do Espírito Santo é condenado por residir nos Estados Unidos durante seu mandato
Ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte é condenado por improbidade administrativa
O juiz Dener Carbaneda, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou a condenação do ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, ao pagamento de R$ 122 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada em virtude de improbidade administrativa, uma vez que, durante parte de seu mandato, o ex-vice-prefeito residiu nos Estados Unidos e continuou a receber seu salário sem exercer efetivamente suas funções.
A sentença também impõe a perda dos direitos políticos de Jacy por um período de oito anos, além de uma multa de R$ 36,6 mil. A situação foi caracterizada pelo juiz como a de um “funcionário fantasma”, dado que o ex-vice-prefeito não estava disponível para o exercício de suas atividades enquanto recebia um salário superior a R$ 5 mil mensais.
A ação que resultou na condenação foi apresentada em 2022 pelo Ministério Público, com base em informações da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal. Os dados revelaram que Jacy Costa esteve ausente do Brasil por quase dois anos, especificamente entre 25 de agosto de 2018 e 13 de junho de 2020, totalizando 22 meses e 19 dias, período que deverá ser ressarcido.
Durante a ausência de Jacy, o prefeito Paulo Márcio, do PSB, também esteve fora do município em 48 ocasiões, momentos em que o vice deveria ter assumido suas responsabilidades. O juiz considerou que houve dolo por parte de Jacy, que se ausentou deliberadamente em momentos em que sua presença era legalmente exigida. O retorno do ex-vice-prefeito ao Brasil ocorreu apenas em 2020, no final de seu mandato, após a morte do titular por complicações relacionadas à covid-19.
Em 2020, Jacy também teve sua candidatura à reeleição barrada, pois não conseguiu comprovar a permanência no domicílio eleitoral. A defesa do ex-vice-prefeito anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que não havia impedimentos legais para sua permanência nos Estados Unidos e que ele compareceu para exercer suas funções após a morte do prefeito titular.
