ExxonMobil conquista autorização para reivindicar US$ 1 bilhão de Cuba nos EUA
Suprema Corte dos EUA autoriza ExxonMobil a processar Cuba por expropriação de ativos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode prosseguir com um processo contra a empresa estatal de petróleo de Cuba e um importante conglomerado do país, buscando reparação pela expropriação de seus ativos após a Revolução Cubana de 1959.
A Corte determinou que o governo cubano não possui imunidade soberana neste caso, referindo-se à Lei Helms-Burton de 1996, que permite que cidadãos e empresas americanas reivindiquem indenizações por bens confiscados em Cuba.
A origem da disputa remonta aos primeiros anos da Revolução Cubana. Com a ascensão de Fidel Castro ao poder, a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava diversas refinarias e mais de cem postos de gasolina na ilha, todos nacionalizados pelo novo governo.
Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos estimou que a expropriação resultou em perdas superiores a US$ 70 milhões, valor que, corrigido, ultrapassaria atualmente US$ 1 bilhão.
A decisão da Corte foi aprovada por seis juízes conservadores, enquanto três magistrados progressistas votaram contra. Isso permite que a ExxonMobil retome uma ação que estava suspensa por anos nas instâncias inferiores.
A nova decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre Washington e Havana. Desde 1962, os Estados Unidos mantêm um embargo econômico contra Cuba, que foi intensificado sob a administração do presidente Donald Trump, com novas sanções direcionadas ao setor petrolífero cubano.
Além disso, a interpretação da Suprema Corte pode abrir precedentes para outras ações legais semelhantes. Os ministros afirmaram que a Lei Helms-Burton revoga a imunidade soberana de entidades e empresas estatais cubanas.
Recentemente, a Corte também decidiu que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam indenizar em US$ 109 milhões cada uma uma empresa americana que possuía um píer em Havana, confiscado pelo governo cubano em 1960.
