Fachin afirma necessidade de análise do pedido da PGR para declarar nulidade de apuração
Fachin destaca necessidade de análise preliminar sobre investigação contra Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte deve primeiro avaliar a questão preliminar levantada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
A PGR defende a nulidade do relatório da Polícia Federal que investiga as conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Fachin enfatizou a importância dessa análise preliminar, afirmando que o plenário precisa examinar a matéria antes de qualquer decisão sobre o mérito da petição.
“Esse plenário precisa examinar essa matéria, não há dúvida alguma”, ressaltou Fachin. Ele também mencionou que, caso o STF decida não anular o relatório da PF, será responsabilidade da Corte determinar os próximos passos da investigação.
“Na interpretação que fiz, se o Tribunal não acolher a preliminar, caberia ao Tribunal dizer: ‘Autorizo ou não autorizo o prosseguimento da investigação’”, declarou o presidente do STF.
Além disso, Fachin afirmou que tanto Moraes quanto André Mendonça, que solicitou a abertura da investigação ao plenário, devem participar da votação sobre o caso.
Os ministros estão discutindo a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes sobre a possibilidade de Fachin ter retirado Mendonça da relatoria do processo contra Moraes. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes acompanharam o voto de Fachin, enquanto este e Mendonça votaram contra a preliminar.
