Fachin apoia identificação de informante, mas defende sigilo da fonte
Fachin defende sigilo da fonte em discurso no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a importância da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo de fonte durante a abertura da sessão plenária desta quinta-feira (13).
Fachin destacou que, embora a Corte defenda esses direitos fundamentais, é crucial a responsabilização penal de indivíduos que cometem crimes. Essa declaração surge em um contexto de crescente tensão entre a liberdade de imprensa e a necessidade de investigar práticas ilegais.
O discurso foi proferido após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou uma busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão. Este ex-secretário é suspeito de ser a fonte de informações que resultaram em reportagens sobre o uso inadequado de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, foi identificado como a fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. A investigação levou à quebra do sigilo telemático do jornalista, que já havia sido alvo da Polícia Federal em março.
Fachin reiterou que a investigação de possíveis ilícitos deve focar nas ações criminosas, e não na atividade jornalística legítima, que é essencial para a democracia. Ele enfatizou que a apuração deve respeitar os direitos constitucionais dos profissionais de imprensa.
Além disso, o presidente do STF expressou solidariedade ao ministro Flávio Dino, ressaltando a necessidade de investigar rigorosamente as ameaças à segurança física dos ministros e de suas famílias.
