Fachin assume relatoria de ação contra Moraes no Caso Master

Presidência do STF assume relatoria de petições em meio a crise interna.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado que a Petição 16.662, relacionada ao caso Banco Master, passará a ser relatada pela Presidência da Corte. Essa decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre os ministros, especialmente envolvendo o colega Alexandre de Moraes.

Além da Petição 16.662, Fachin determinou que as Petições 15.041 e 15.556, anteriormente sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, sejam transferidas para a Presidência. Essa mudança acontece três dias antes de uma sessão extraordinária marcada para terça-feira, onde os ministros discutirão a controvérsia que gerou uma das crises mais significativas no STF nos últimos tempos.

A decisão de Fachin foi motivada pelo encaminhamento de Mendonça à presidência de uma petição em cumprimento a uma ordem anterior. O processo foi criado para tratar de uma Informação de Polícia Judiciária que identificou uma pessoa que atrai a competência do Plenário do STF, conforme previsto no Regimento Interno da Corte.

Ao assumir a relatoria, Fachin mencionou a possibilidade de que o resultado do julgamento da Petição 16.662 leve à aplicação de normas do Código de Processo Civil que tratam do impedimento do juiz, caso ele tenha interesse no processo. Essa perspectiva foi um dos fatores que justificaram a transferência da relatoria para a Presidência.

O clima de tensão no STF se intensificou em decorrência de decisões e investigações relacionadas ao caso Banco Master, que envolvem o ministro André Mendonça. Recentemente, Moraes apresentou uma comunicação a Fachin, alegando irregularidades nas ações de Mendonça e pedindo apuração de possíveis crimes.

O relator do caso havia levantado o sigilo de partes da investigação, que incluía mensagens de um empresário direcionadas a Moraes. Essa situação desencadeou uma série de acusações e a criação de novas petições, aumentando o conflito interno entre os ministros.

A crise se agravou quando Mendonça decidiu afastar a cúpula da Polícia Federal, o que gerou reações da Procuradoria-Geral da República e de outros ministros. Fachin interveio, afirmando que a sobreposição de procedimentos sob diferentes relatorias poderia resultar em decisões contraditórias.

Com o intuito de centralizar as informações e evitar tumultos processuais, Fachin suspendeu liminares conflitantes e convocou uma sessão extraordinária para discutir a nulidade de relatórios e a condução de investigações. Essa intervenção foi vista como uma tentativa de restaurar a ordem e a integridade do tribunal, diante do quadro de conflitos processuais.

Na última quinta-feira, Fachin também solicitou a retirada do sigilo de um inquérito sob relatoria de Mendonça, que foi atendido. Moraes, por sua vez, alertou sobre a omissão de documentos importantes na investigação, o que levou Fachin a estabelecer prazos para a inclusão de tais peças processuais.

As movimentações no STF continuam a gerar repercussões, com pedidos de acesso a dados e a inclusão de novos casos na pauta de julgamentos. A situação evidencia a complexidade das relações internas e os desafios enfrentados pela Corte em momentos de crise.