Fachin concede 24 horas para PF justificar custódia do celular de Vorcaro

STF cobra informações sobre custódia de material extraído de celular de controlador do Banco Master

O presidente do STF determinou que a Polícia Federal informe em até 24 horas quem mantém a custódia e o estado do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Esse despacho foi emitido em uma petição que concentra episódios da crise envolvendo ministros do Supremo e investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão surge após pedidos de acesso à cópia integral da mídia extraída do aparelho por alguns ministros, que também solicitaram que Fachin requisitasse diretamente à Polícia Federal o fornecimento do conteúdo.

Antes de decidir sobre o compartilhamento dos dados, Fachin pediu à PF esclarecimentos sobre a situação do material, enfatizando a necessidade de informações claras sobre a custódia e as condições do material.

“Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra.”

No mesmo processo, o ministro André Mendonça informou que a cópia mantida em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança e permanece lacrada. Ele afirmou que nunca manuseou o conteúdo, que serve como contraprova em caso de perda ou extravio do material original.

Mendonça destacou que o conteúdo original permanece sob a custódia da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia da investigação, o que motivou a solicitação de esclarecimentos por parte de Fachin.

Atualmente, o despacho não autoriza a entrega dos dados aos ministros que solicitaram acesso. A Presidência do STF analisará os pedidos após receber as informações da PF.

A tensão no STF aumentou devido a decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob a relatoria de Mendonça. Recentemente, surgiram acusações que envolvem ministros e levantaram questões sobre a condução das investigações.

O relator do caso havia levantado o sigilo de parte da investigação, que inclui referências a mensagens enviadas por Vorcaro para um número atribuído a um dos ministros. Isso levou a um aumento das tensões e a questionamentos sobre a condução das diligências e o direcionamento das investigações.

O conflito se intensificou com a determinação de Mendonça de afastar a cúpula da Polícia Federal, decisão que gerou reações da Procuradoria-Geral da República e de outros ministros. A situação culminou em intervenções de Fachin, que buscou centralizar as informações relacionadas aos casos para evitar decisões contraditórias.

Fachin também convocou uma sessão extraordinária para analisar pedidos relacionados à nulidade de relatórios e revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news. A discussão sobre o sigilo dos processos e a transparência das informações continua a ser um tema central nas deliberações do STF.

As recentes movimentações no tribunal refletem a complexidade das investigações e a necessidade de um manejo cuidadoso das informações, visando preservar a ordem pública e a integridade do Supremo Tribunal Federal.