Fachin concede 72 horas para Mendonça se pronunciar sobre afastamento do chefe da PF
STF determina prazo para manifestação sobre afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
BRASÍLIA, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se pronuncie a respeito do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU busca reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A AGU, que atua em nome do governo Lula, protocolou um recurso nesta terça-feira (8) contestando a decisão de Mendonça. O órgão argumenta que a prerrogativa de indicar e demitir o diretor-geral da PF é exclusiva da Presidência da República e não de um ministro do STF.
O pedido foi feito “em caráter de urgência”, solicitando que Fachin suspenda temporariamente a decisão de Mendonça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros membros da AGU sustentaram que a situação causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”.
Messias destacou que o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. Ele também alertou que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF compromete as atividades de polícia judiciária e pode gerar desorganização institucional.
Mendonça decidiu afastar Andrei Rodrigues após a PF produzir um relatório interno que foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação contra ele.
No relatório, foram mencionados possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade na condução de casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão proferida nesta terça-feira, Mendonça descreveu o material da PF como surreal e inimaginável, ironizando seu conteúdo ao referir-se a ele como “documento”.
O ministro também revelou que ele e Messias foram alvo de monitoramento pela PF por pelo menos 30 dias neste ano.
O relatório da PF ainda acusou Mendonça de tentar direcionar investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alegando quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a certos grupos políticos.
A acusação de abuso de autoridade surgiu após Mendonça divulgar investigações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator indicou que está disposto a levar ao plenário a possibilidade de abrir uma investigação formal contra o colega.
