Fachin contesta relatório de comissão do Congresso dos EUA e defende decisões de Moraes
Fachin defende decisões do STF em resposta a críticas de relatório dos EUA.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se manifestou em nota nesta quinta-feira, 2, para rebater um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento alega que o ministro Alexandre de Moraes estaria praticando censura, o que poderia impactar as eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Fachin destacou que o relatório apresenta distorções sobre as decisões do Supremo e o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil. Ele enfatizou a importância da independência entre os Poderes e a autoridade das decisões da Corte, ressaltando que os ministros do STF seguem rigorosamente os preceitos constitucionais, com a liberdade de expressão sendo um dos pilares fundamentais da República.
O presidente do STF também abordou as decisões que resultaram na remoção de conteúdos em plataformas digitais, relacionadas a investigações conduzidas por Moraes, incluindo os inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Ele explicou que essas medidas estão inseridas em um contexto de investigações sobre a utilização criminosa de redes sociais por milícias digitais para a prática de crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Fachin afirmou que medidas cautelares foram adotadas quando havia indícios robustos da prática desses crimes, reforçando a seriedade das investigações. Além disso, ele anunciou que esclarecimentos que possam oferecer uma leitura objetiva dos fatos serão encaminhados ao Congresso americano por meio de canais diplomáticos.
O relatório da comissão dos EUA, divulgado na quarta-feira, 1º, critica o que considera “ordens de censura e manobras jurídicas” do ministro Alexandre de Moraes. O documento sugere que tais ações podem prejudicar a capacidade da família Bolsonaro e de seus apoiadores de se manifestarem online em tópicos de relevância pública antes das eleições presidenciais brasileiras.
A comissão, composta em sua maioria por aliados do ex-presidente Donald Trump, foi visitada em janeiro por figuras como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se reuniram com o deputado republicano Jim Jordan, presidente da comissão.
