Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça enquanto mantém a do Master
Decisão do STF sobre investigações de fraudes no INSS e Banco Master
O presidente do STF determinou a devolução da Operação Sem Desconto ao ministro André Mendonça, enquanto a Operação Compliance Zero permanecerá sob a responsabilidade da Presidência da Corte. Essa decisão foi tomada em uma sessão realizada na quinta-feira.
As operações foram inicialmente transferidas à Presidência em setembro, após indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade na condução das investigações. O presidente do STF, ao reavaliar a situação, considerou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade, embora tenha ressaltado a importância da imparcialidade no processo.
Fachin assumiu o comando das investigações em um contexto de tensão entre os ministros Mendonça e Moraes. A devolução da Operação Sem Desconto a Mendonça permitirá que ele retome a análise de pedidos pendentes relacionados a fraudes nos benefícios do INSS.
No entanto, a Operação Compliance Zero apresenta uma situação mais complexa. Relatórios policiais que envolvem o Banco Master mencionam ministros do STF, o que requer uma avaliação do Plenário sobre a competência para investigar os possíveis envolvidos. Enquanto essa definição não ocorre, Fachin poderá apenas decidir sobre questões urgentes, como revisões de prisões preventivas, sem assumir a relatoria de forma definitiva.
A manutenção da Operação Compliance Zero sob a Presidência é temporária, com um prazo de 90 dias a partir de 12 de setembro. Esse prazo poderá ser revisado caso o Plenário finalize a análise das questões pendentes ou se surgirem novas informações relevantes da Polícia Federal.
Fachin também determinou que sua decisão seja submetida ao referendo do Plenário, que discutirá a competência para conduzir os processos e a possibilidade de desmembramento das investigações. Até que isso ocorra, a apuração das fraudes no INSS será de responsabilidade de Mendonça, enquanto a investigação do Banco Master continua sob a Presidência. A decisão não antecipa conclusões sobre as suspeitas investigadas.
Processo: Petição 16.704
