Fachin exclui pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news
Presidente do STF suspende investigação contra André Mendonça proposta por Alexandre de Moraes.
BRASÍLIA, DF – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de abertura de investigação contra André Mendonça, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
A medida foi tomada para verificar a regularidade do ato de Moraes e avaliar as acusações levantadas contra Mendonça, que é responsável por conduzir os casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Fachin também incluiu a decisão de Moraes, datada da noite anterior, no processo que ele mesmo abriu sobre o relatório da Polícia Federal, que apura mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação em um prazo de cinco dias.
Fachin enfatizou a necessidade de uma adequada instrução do caso para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes, além de considerar as imputações feitas contra Mendonça.
Ele estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a PGR apresente um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento, e, caso considere pertinente, também sobre as acusações de Moraes.
Além disso, o presidente do Supremo abriu um prazo de cinco dias para que Mendonça possa se manifestar formalmente sobre o caso, se desejar, após a resposta da PGR.
Fachin ressaltou que as providências determinadas visam exclusivamente à instrução do feito, sem antecipar juízo sobre a admissibilidade ou o mérito das imputações.
Na quinta-feira, Moraes havia solicitado a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do INSS.
A solicitação de Moraes se seguiu ao levantamento do sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que enviou mensagens a Moraes. Este embate entre os ministros resultou em uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal.
