Fachin passa relatoria do caso do INSS para Mendonça e mantém Master
Ministro Edson Fachin devolve relatoria sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A medida foi tomada após análise da situação atual do caso, que não justifica mais a retenção das investigações na presidência do Supremo.
Em setembro, a relatoria havia sido retirada de Mendonça em meio a uma série de liminares que envolviam um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Este último é mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que gerou uma complexa situação jurídica.
Caso Master
Fachin também decidiu que as investigações relacionadas ao Banco Master continuarão sob sua relatoria temporária por 90 dias, a partir de 12 de setembro. O presidente do STF argumentou que o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros devido à presença de citações a membros da Corte, o que torna a situação delicada.
Os processos do Banco Master foram retirados de Mendonça em um momento crítico de crise interna no Supremo, ressaltando a complexidade do cenário jurídico atual. A decisão de Fachin, por sua vez, será submetida a referendo do plenário, embora a data do julgamento ainda não tenha sido definida.
Enquanto as investigações do caso Master permanecerem sob a presidência da Corte, Fachin ficará responsável por medidas urgentes que possam ser solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
Além disso, informações recentes indicam que o presidente Donald Trump autorizou a entrada temporária de Flávio e sua família nos Estados Unidos. O grupo utilizou o mecanismo de “parole”, que permite a permanência de estrangeiros no país por motivos humanitários urgentes ou quando há um benefício público significativo.
