FEDERASUL reúne lideranças contra decisão que anulou licença do Projeto Fosfato Três Estradas
Manifestação em Porto Alegre reuniu prefeitos, vereadores, empresários e representantes de entidades, que defenderam maior segurança jurídica para investimentos no Rio Grande do Sul
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que anulou o licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, em Lavras do Sul, foi tema de uma mobilização promovida pela FEDERASUL nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre.
A manifestação ocorreu em frente ao Palácio do Comércio e reuniu prefeitos, vereadores, deputados, empresários e dirigentes de entidades de diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O ato antecedeu o Tá na Mesa, que teve como tema “O custo social da litigância gaúcha no potencial do RS”.
Durante o encontro, o presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, criticou a decisão judicial e afirmou que o caso ultrapassa a discussão específica sobre o empreendimento. Na avaliação apresentada por ele, a medida gera insegurança jurídica e pode afetar a capacidade do Estado de atrair investimentos.
A decisão do TRF4 reconheceu moradores de áreas atingidas pelo empreendimento como pecuaristas familiares integrantes de uma comunidade tradicional e entendeu que deveria ter ocorrido consulta prévia específica a esse grupo. Conforme o entendimento judicial citado no debate, as audiências públicas realizadas durante o processo convencional de licenciamento não substituiriam a consulta destinada à comunidade tradicional.
A Fepam, responsável pelo processo de licenciamento ambiental, divulgou em 29 de setembro uma Nota Técnica de Esclarecimento à Sociedade Gaúcha. Segundo a fundação, a tramitação teve início em 2015 e envolveu estudos, vistorias de campo, solicitações de complementações, avaliações técnicas, audiência pública e emissão de pareceres. A Fepam também informou que o projeto passou por alterações durante a tramitação e que os reflexos dessas mudanças sobre a área de intervenção e os impactos ambientais foram analisados.
Debate reúne representantes da região
Para discutir os efeitos da decisão e os impactos sobre o desenvolvimento regional, a FEDERASUL convidou Eraldo Vasconcelos de Souza, presidente da Frente pelo Desenvolvimento da Região da Campanha; Luiz Carlos Folador, prefeito de Candiota e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja); e Rolf Georg Fuchs, presidente da Integratio e consultor nas áreas social, ambiental e de sustentabilidade.
Fuchs apresentou dados sobre a participação da mineração na economia brasileira. Segundo números citados durante o encontro, o setor teria registrado faturamento próximo de R$ 300 bilhões em 2025 e respondido por 55% do saldo da balança comercial brasileira. A atividade também representaria cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O especialista afirmou ainda que municípios que recebem empreendimentos de mineração podem registrar aumento de 32,9% no PIB municipal e que cerca de 80% dos empregos adicionais seriam gerados em outros segmentos relacionados à atividade econômica.
“A atividade mineral altera a dinâmica social e econômica de um município, criando oportunidades, atividade econômica, emprego e renda, arrecadação e novos negócios e serviços”, declarou Fuchs.
Segurança jurídica é apontada como preocupação
Eraldo Vasconcelos de Souza defendeu que previsibilidade e segurança jurídica são fatores relevantes para a atração de investimentos. Segundo ele, o Rio Grande do Sul enfrenta o desafio de reconstruir infraestrutura e recuperar empresas depois das enchentes e, nesse cenário, a demora na resolução de conflitos pode representar uma dificuldade adicional.
“A anulação da licença ambiental é uma enorme irresponsabilidade. Se continuarmos com essa hostilidade, o Rio Grande do Sul só vai regredir e empobrecer cada vez mais”, afirmou.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, destacou a relação entre atividade econômica e desenvolvimento social. Segundo ele, empresas de diferentes portes e setores movimentam a economia e geram arrecadação, enquanto a mineração também pode estimular outras atividades produtivas e de serviços.
Folador afirmou ainda que o Rio Grande do Sul depende da importação de minérios para diferentes atividades econômicas.
Manifestação ocorreu antes do Tá na Mesa
A mobilização em frente ao Palácio do Comércio reuniu representantes de diferentes regiões do Estado. Prefeitos, vereadores, deputados, empresários e presidentes de entidades participaram do ato e manifestaram preocupação com os efeitos que, segundo eles, a insegurança jurídica pode provocar sobre novos investimentos e o desenvolvimento econômico gaúcho.
A discussão ocorre em meio à tramitação do caso envolvendo o Projeto Fosfato Três Estradas, cujo processo de licenciamento ambiental, conforme a Fepam, começou em 2015 e passou por diferentes etapas de análise técnica antes da emissão dos atos administrativos relacionados ao empreendimento.
Foto: Sérgio Gonzalez
