Fenaj exige contrapartidas de empresas de comunicação que recebem incentivos

Fenaj alerta sobre ineficácia de incentivos fiscais para o setor de Comunicação

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou uma nota destacando que os incentivos fiscais concedidos às empresas de Comunicação na última década não lograram êxito em preservar os postos de trabalho dos profissionais da área. A entidade ressalta que a categoria ainda enfrenta desafios como demissões, perdas salariais e condições de trabalho precárias.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam que, nos últimos dez anos, o setor perdeu 5.161 postos de trabalho, representando uma queda de 52,3%. A nota da Fenaj aponta que, entre 2013 e 2024, o setor foi beneficiado por um dos mais significativos programas de incentivo tributário do País, que alterou a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos para uma taxa menor, baseada na receita bruta. Este benefício foi prorrogado até 2028, quando será encerrado.

Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, entre janeiro e agosto de 2024, as empresas de Comunicação obtiveram R$ 462,1 milhões em desoneração da folha. A pesquisa também aponta que os empregos formais em funções de Jornalismo nas áreas de Jornais e Revistas caíram de 9.870, em 2015, para apenas 4.709 em 2025.

Entre 2013 e 2023, durante o período de desoneração, as empresas de Comunicação reduziram seus quadros de jornalistas em cerca de 18%. Para a Fenaj, os incentivos fiscais, financiados pela sociedade, não foram acompanhados da preservação de empregos, o que contradiz a justificativa para sua implementação.

Descompromisso social

A Fenaj enfatiza que a experiência dos últimos anos demonstra que os incentivos públicos não impediram a diminuição dos quadros profissionais nem a precarização das relações de trabalho. Além disso, muitos dos postos eliminados não desapareceram completamente da economia, sendo, em grande parte, substituídos por formas de contratação mais precárias.

Mudar a lógica

Para a Fenaj, os incentivos do Estado não devem ser utilizados como instrumentos permanentes de aumento da rentabilidade privada sem um compromisso claro com a geração de empregos, a valorização do trabalho jornalístico e a melhoria das condições de produção de informação. A entidade argumenta que, sem jornalistas valorizados, protegidos e devidamente remunerados, nenhum incentivo fiscal será capaz de cumprir sua função social.