Fiscal de tributos e advogada são investigados por desvio de R$ 1,5 milhão da prefeitura de Canela na Serra Gaúcha

Polícia Civil realiza operação em Gramado para investigar crimes tributários em Canela.

Na manhã desta terça-feira, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Gramado, dando continuidade a uma investigação sobre crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela, localizada na Serra Gaúcha.

A operação envolveu um efetivo de 15 policiais e teve como foco endereços profissionais e residenciais de um casal sob investigação. A mulher é advogada, enquanto o homem atua como fiscal municipal de tributos de Canela.

As investigações apontam que os suspeitos teriam orquestrado práticas ilícitas relacionadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, utilizando indevidamente suas funções públicas para beneficiar interesses pessoais e de clientes ligados ao escritório de advocacia do casal.

Os indícios revelam que os investigados se valeram de decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares, que foram depois utilizadas em ações judiciais e administrativas em favor de determinados contribuintes.

Além disso, a investigação revela possíveis práticas de redução irregular de tributos, manipulação de avaliações imobiliárias e concessão indevida de benefícios fiscais, assim como estornos tributários sem respaldo legal e o desaparecimento de processos administrativos importantes para auditorias fiscais.

Entre os elementos sob investigação, estão a alteração indevida da classificação tributária de propriedades para diminuição do IPTU e interferências em procedimentos relacionados à dação de imóveis ao município, além de favorecimentos a empresas privadas por meio de manipulações fiscais.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 1,5 milhão, com possibilidades de aumento conforme as investigações avançam e mais práticas ilegais sejam descobertas.

A Polícia Civil informou que a investigação contou com a colaboração da prefeitura de Canela, especialmente da Procuradoria-Geral e da Divisão de Controle Interno, que auxiliaram na identificação de irregularidades e no compartilhamento de informações técnicas relevantes.

O Judiciário implementou medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício da função pública do fiscal municipal, a proibição de acesso à Secretaria da Fazenda de Canela e restrições de contato com testemunhas.

O delegado Vladimir Medeiros, responsável pela Delegacia de Polícia de Canela, destacou a importância das medidas adotadas para garantir a preservação das provas e a continuidade das investigações, que seguem em sigilo para aprofundar a coleta de evidências e identificar todos os envolvidos.