Flávio Bolsonaro não comparece e não defende classificação do PCC e CV como terroristas no Senado em 2025

Senado rejeita emenda que classificaria facções criminosas como organizações terroristas.

No final do ano passado, o Senado brasileiro decidiu não aprovar uma emenda ao projeto de lei antifacção. Essa emenda visava classificar facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A votação ocorreu sem a presença do senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência da República, e que não se manifestou em defesa da proposta.

Recentemente, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 do próximo mês. Durante uma visita aos EUA, Flávio Bolsonaro solicitou a classificação das facções como terroristas em uma reunião com representantes do Departamento de Estado. Após o anúncio, ele compartilhou a decisão em suas redes sociais, considerando o evento um “grande dia”.

O governo brasileiro, por sua vez, manifestou-se contra a medida, argumentando que tal designação poderia permitir uma intervenção militar dos EUA em território nacional. Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, os parlamentares rejeitaram uma emenda que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. O relator do projeto, Alessandro Vieira, explicou que a emenda foi considerada desnecessária, pois a questão já havia sido debatida e superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Vieira ressaltou que a classificação como organizações terroristas poderia resultar em sanções econômicas e militares, enfatizando a gravidade das consequências para o país. Ele argumentou que, embora a ação das organizações criminosas cause uma sensação de terror, isso não as qualifica tecnicamente como terroristas.

A votação da emenda foi simbólica, sem registro do voto individual dos senadores. Aqueles que eram contrários à proposta não precisavam se manifestar, e Flávio Bolsonaro, por não participar da sessão, não se posicionou.

A assessoria de imprensa de Flávio não respondeu ao contato feito pela reportagem. Entretanto, outros senadores, incluindo colegas de partido, defenderam a emenda. Eduardo Girão afirmou que o que ocorre no Brasil é terrorismo, enquanto Carlos Portinho e Jorge Seif destacaram a imposição do terror pela violência das facções e milícias.

Na mesma sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade, incluindo o voto de Flávio. Após alterações, o projeto retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, sem vetos a pontos controversos.