Flávio Bolsonaro propõe o fim da proteção a área onde pai foi multado por pesca ilegal no Senado

Flávio Bolsonaro apresenta 12 projetos com impacto ambiental no Senado

Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, tem uma trajetória marcada por propostas que afetam a esfera ambiental desde que assumiu o cargo em 2019. Ao menos 12 projetos de sua autoria buscam flexibilizar normas e alterar a proteção de áreas ecologicamente sensíveis.

Um dos projetos mais controversos é a extinção da Estação Ecológica de Tamoios, situada na Costa Verde do Rio de Janeiro. Esta proposta visa transformar a área em um espaço de interesse turístico, permitindo atividades como a pesca, que atualmente são proibidas. A iniciativa remete a um episódio de 2012, quando seu pai, Jair Bolsonaro, foi autuado por pescar ilegalmente na região.

Além disso, Flávio Bolsonaro tem apoiado mudanças significativas na demarcação de terras indígenas, que são essenciais para a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. Entre as propostas estão a criação de um marco temporal para a demarcação dessas terras, que poderia limitar o reconhecimento de áreas historicamente ocupadas por povos indígenas.

Os projetos de Flávio incluem também a flexibilização da legislação que protege terras indígenas, permitindo atividades econômicas que poderiam comprometer a integridade ambiental dessas áreas. A criação de um fundo climático e a designação do Pantanal como patrimônio nacional são outras propostas que visam a conservação ambiental, embora apresentem controvérsias em sua implementação.

A seguir, estão detalhados os 12 projetos de cunho socioambiental ou climático assinados pelo senador:

1. Extinção da Estação Ecológica de Tamoios (RJ)

PL nº 6479, de 2019: Propõe a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, visando promover o turismo na região.

Status: Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

2. Extinção das reservas legais no país

PL nº 2362, de 2019: Busca extinguir as reservas legais, áreas de vegetação nativa obrigatórias em propriedades rurais.

Status: Arquivado a pedido do autor.

3. Criação do marco temporal para terras indígenas

PEC nº 48, de 2023: Altera a Constituição para estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, limitando o reconhecimento de áreas ocupadas antes de 1988.

Status: Aprovada no plenário do Senado; aguarda decisão da Câmara.

4. Alteração de competência para criação de terras indígenas

PEC nº 61, de 2023: Reduz a autonomia do Executivo, transferindo ao Congresso a aprovação da demarcação de terras indígenas.

Status: Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

5. Redução do Parque Nacional da Tijuca

PL nº 3490, de 2024: Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do parque, permitindo que a Igreja Católica administre a região sem as restrições do ICMBio.

Status: Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

6. Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas

PEC nº 10, de 2024: Permite a produção e comercialização em terras indígenas, facilitando atividades extrativas.

Status: Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

7. Simplificação da alocação de recursos para desastres ambientais

PEC nº 15, de 2024: Autoriza um regime fiscal extraordinário para atender a emergências ambientais.

Status: Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

8. Criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas

PEC nº 16, de 2024: Propõe a criação de um fundo para provimento de recursos durante desastres naturais até 2049.

Status: Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

9. Instituição do Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional

PEC nº 18, de 2024: Inclui o Pantanal entre os patrimônios nacionais, visando à preservação e prevenção de incêndios.

Status: Aprovada no plenário do Senado; aguarda decisão da Câmara.

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