Flávio Bolsonaro propõe revogação de proteção em área onde pai foi multado por pesca ilegal
Flávio Bolsonaro apresenta 12 projetos com impacto ambiental no Senado.
Flávio Bolsonaro (PL), durante sua trajetória no Senado desde 2019, tem assinado pelo menos 12 projetos que afetam a questão ambiental. Essas propostas incluem a flexibilização de normas, a redução de áreas protegidas e até a extinção de reservas.
Um dos projetos mais controversos remete a um incidente de 2012, quando Jair Bolsonaro foi multado por pescar ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, onde a atividade é proibida. A proposta de Flávio visa designar essa área como de interesse turístico, permitindo a pesca, e está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde 2023.
Além disso, há propostas que buscam alterar a demarcação de terras indígenas, essenciais para sua preservação e combate ao desmatamento. Outras iniciativas incluem a criação de um fundo climático e a inclusão do pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional.
A seguir, estão os 12 projetos com foco socioambiental ou climático apresentados pelo senador, que também concorre à Presidência da República no segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
1. Extinção da Estação Ecológica de Tamoios (RJ)
PL n° 6479, de 2019: propõe transformar a região em área de interesse turístico, revogando a proteção da Estação Ecológica de Tamoios, estabelecida em 1990.
Status: em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
2. Extinção das reservas legais no país
PL n° 2362, de 2019: busca eliminar as reservas legais, que são áreas obrigatórias de vegetação nativa em propriedades rurais.
Status: arquivado a pedido do autor.
3. Criação do marco temporal para terras indígenas
PEC n° 48, de 2023: altera a Constituição para estabelecer que apenas terras ocupadas por indígenas até outubro de 1988 possam ser homologadas.
Status: aprovada no plenário do Senado, aguardando decisão da Câmara.
4. Alteração de competência para criação de terras indígenas
PEC n° 61, de 2023: transfere ao Congresso a responsabilidade de demarcar terras indígenas, diminuindo a autonomia do Executivo.
Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
5. Redução do Parque Nacional da Tijuca
PL n° 3490, de 2024: propõe excluir a área do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca, permitindo que a Igreja Católica administre a região.
Status: em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
6. Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas
PEC n° 10, de 2024: permite atividades extrativas e agropecuárias em terras indígenas, dificultando a fiscalização.
Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
7. Simplificação da alocação de recursos para desastres ambientais
PEC n° 15, de 2024: autoriza um regime fiscal extraordinário para atender a calamidades ambientais.
Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
8. Criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas
PEC n° 16, de 2024: visa criar um fundo para prover recursos durante desastres naturais, com validade até 2049.
Status: em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
9. Instituição do pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional
PEC n° 18, de 2024: inclui o pantanal entre os patrimônios nacionais, visando fortalecer a proteção ambiental.
Status: aprovada no plenário do Senado, aguardando decisão da Câmara.
10. Flexibilização da proteção ambiental de terras indígenas
PEC n° 36, de 2024: semelhante à PEC n° 10, autoriza atividades comerciais em terras indígenas.
Status:
