Flávio Bolsonaro vota remotamente a favor da PEC da Segurança nos EUA
Senador Flávio Bolsonaro vota remotamente na PEC da Segurança Pública enquanto está nos EUA.
Na última terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro registrou sua presença e votou remotamente durante a sessão do Senado que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Sua votação ocorreu mesmo após sua saída do Brasil, onde deixou o país na semana anterior.
Flávio Bolsonaro se afastou do Brasil após a derrota nas eleições, desobedecendo a uma ordem judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Essa decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga o senador e seu advogado por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas.
Atualmente, Flávio é alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao seu foro privilegiado. Apesar de não ter comunicado sua viagem à Mesa Diretora do Senado, ele mantém seu mandato até janeiro de 2027 e não há restrições conhecidas que impeçam seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota.
A sessão em que votou foi a primeira desde sua saída para os Estados Unidos, onde alegou ser alvo de perseguição política. Na votação da PEC da Segurança Pública, Flávio apoiou a proposta do governo federal, que visa promover uma maior integração entre os órgãos de segurança pública em todos os níveis, com o intuito de intensificar o combate ao crime organizado.
Além disso, ele também se posicionou a favor da Emenda nº 85, que permite que as Forças Armadas recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais, bem como em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O senador se opôs apenas ao requerimento do relator da PEC, que buscava separar as emendas relacionadas à redução da maioridade penal da proposta principal. Essa proposta foi aprovada por uma margem apertada de 38 a 36 votos.
A situação de Flávio Bolsonaro gerou questionamentos, e a Agência Brasil tentou obter uma resposta do Senado, mas ainda não recebeu retorno. O gabinete do senador também foi contatado, sem resposta até o momento da publicação.
O advogado que moveu uma ação popular para suspender os salários e verbas de gabinete de Flávio expressou surpresa ao saber que ele estava participando das decisões do Senado do exterior. Ele ressaltou que as regras do Senado exigem que parlamentares solicitem licença prévia para se ausentar, algo que, segundo ele, não ocorreu no caso de Flávio.
O advogado afirmou que a participação do senador na sessão não invalida a ação já impetrada, mas que será necessário avaliar como isso impacta os argumentos apresentados. Ele concluiu que, para Flávio se estabelecer nos Estados Unidos, seria necessário renunciar ao mandato.
