Flávio Dino convoca audiência pública para discutir taxa de fiscalização da CVM

Ministro Flávio Dino convoca audiência pública para discutir taxa de fiscalização da CVM.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a realização de uma audiência pública para debater a lei de 2022 que alterou a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. O evento ocorrerá no dia 4 de maio, às 14 horas, na sede do STF.

A norma em questão está sendo contestada em uma ação proposta pelo partido Novo. Este argumenta que a arrecadação gerada pela taxa não reflete proporcionalmente os custos operacionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, afirma que os recursos obtidos com essa taxa estão sendo desviados para o Tesouro Nacional.

Flávio Dino ressaltou que a audiência tem como objetivo avaliar se existe uma “razoável equivalência” e “eficiência” na aplicação da taxa de fiscalização. O ministro também pretende identificar possíveis falhas estruturais e operacionais da CVM, que podem estar ligadas à má utilização dos recursos provenientes dessa taxa.

Em sua convocação, o ministro mencionou o caso do Banco Master como um exemplo da crescente dificuldade em regular e fiscalizar o setor. Ele enfatizou a evolução das organizações criminosas no Brasil, que têm migrado de atividades tradicionais, como o tráfico de drogas, para setores regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais.

Esse fenômeno, segundo Dino, representa uma mudança significativa nas operações dessas organizações, que agora buscam integrar recursos ilegais ao circuito econômico formal. Essa nova estratégia tem desafiado os mecanismos de controle existentes, incluindo os da CVM.

Os interessados em participar da audiência como expositores devem enviar suas inscrições por e-mail até o dia 8 de abril.